ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 16.03.2022
 
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luiz Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros, Elcio Mendes e Pedro Ranzi.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000110-12.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Arthur Sales Reis, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, pela denegação da segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo Advogado Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC).
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000117-04.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Marcos Vinícius Rodrigues Sant'ana, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, pela denegação da segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo Advogado Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC).
3) Mandado de Segurança Cível nº 1000135-25.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Severino de Lima Monteiro, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, pela denegação da segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo Advogado Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC).
 4) Mandado de Segurança Cível nº: 1000140-47.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Edvan Vieira, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, pela denegação da segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo Advogado Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC).
5) Mandado de Segurança Cível nº 1001634-78.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: C. Com Informática Imp. Exp. Comercio e Industria Ltda, Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Impetrado: SECRETÁRIO DE LICITAÇÕES, Litis Passivo: TD SOLUÇÕES AVANÇADAS DE TECNOLOGIA BRASIL, Litis Passivo: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Da preliminar da perda superveniente do objeto, rejeitada à unanimidade; Da preliminar da inadequação da via eleita, acolhida à unanimidade; Decide o Tribunal, à unanimidade, pela denegação da segurança, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente para o ato). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Waldirene Cordeiro. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
6) Revisão Criminal nº 1001236-34.2021.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Revisionando: Bello Clavel Ribeiro Cisneiro, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer da revisional e no mérito pela procedência parcial da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo Advogado Leandro Silva Rangel de Moraes (OAB: 17286/MA)
7) Direta de Inconstitucionalidade nº 1000107-57.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Acre, Requerido: Presidente da Mesa Diretora e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pelo deferimento da cautelar, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
8) Petição Cível nº 1001383-31.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Estado do Acre, Requerido: Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre - SPATE, Requerido: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre - SINTESAC, Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, HEMOTERAPIA E CITOPATOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - SINTHAC, Requerido: SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO ACRE - SINBIOMED/AC, Requerido: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DO ACRE - SINODONTO/AC, Requerido: SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO ACRE - SINDIFAC, Requerido: SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO ACRE - SINDCONAM/AC, Requerido: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ACRE - SEE/AC. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pela parcial procedência da petição, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
9) Mandado de Segurança Cível nº 1000591-09.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Gisleyane Melo da Silva, Impetrado: Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pela denegação da segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
10) Revisão Criminal nº 1001026-80.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Criminal. Revisionando: Carlos Alberto Teles Correa, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
11) Revisão Criminal nº 1001593-14.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Amauri Sandro da Silva Lima, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pela improcedência da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas, sendo que o Desembargador Revisor acompanhou o Relator, com fundamento diverso.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
VISTA 
12) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0100927-38.2021.8.01.0000 de Capixaba/Vara Única (Criminal). Embargante: M. F. B. L., Embargado: M. P. do E. do A.. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Motivo: “Depois de votar o eminente Relator pelo parcial provimento do Recurso, no que foi seguido pelos eminentes Desembargadores Eva Evangelista, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, com Divergência aberta pelo eminente Desembargador Samoel Evangelista e Denise Bonfim, pediu vista o eminente Desembargador Luís Camolez” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Élcio Mendes e Pedro Ranzi, Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h21min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/04/2022, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 19/04/2022, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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