ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 24 de fevereiro de 2022.
 
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO SR. VENICIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000017-97.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jean Pedro Simões Assis e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara Criminal, por maioria, dar provimento parcial aos apelos, nos termos do voto do Des. Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente a Desª. Denise Bonfim que apresentará declaração de voto." - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
0000442-55.2020.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Mateus Firmiano de Melo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da Desª. Relatora e das mídias digitais arquivadas." - Advogado: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira
0000532-45.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. da S. R. - Apelante: B. de S. C. - Apelante: G. F. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, negar provimento aos apelos de Bruno de Souza Costa e Gelson Freitas de Souza, bem como dar provimento parcial ao apelo de Madson da Silva Roque, nos termos do voto do Des. Relator e das mídias digitais arquivadas." - Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) - Advogada: Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0005193-91.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Walesson Oliveira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da Desª. Relatora e das mídias digitais arquivadas." - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho
0005973-31.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Oseias Richard Mota Jacinto - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Des. Relator e das mídias digitais arquivadas." - AdvDativa: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira
0007158-41.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Michael Douglas Vieira Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Des. Relator e das mídias digitais arquivadas." - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0007892-55.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Railan Silva de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Des. Relator e das mídias digitais arquivadas." - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
0012654-51.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Cassirian dos Santos Gadelha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desª. Relatora e das mídias digitais arquivadas." - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz
0500004-39.2020.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Lucas Silva do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Decide o ***, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Procª. Justiça: Gilcely Evangelista de Araújo Souza
1000146-54.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: M. da C. M. - Impetrado: J. de D. da V. de P. À M. da C. de R. B. - A. - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, não conhecer do Habeas Corpus, nos termos do voto do Des. Relator e das mídias digitais arquivadas." - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
1000147-39.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: A. J. L. - Impetrante: P. A. K. - Impetrante: E. R. V. N. - Impetrante: G. A. da S. - Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B. - Paciente: E. V. L. do N. - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, conceder a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Des. Relator e das mídias digitais arquivadas." - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogada: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC) - Advogado: ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB: 34252/DF)
1000153-46.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: L. O. de M. - Impetrante: L. S. N. de S. - Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B. - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, conceder a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Des. Relator e das mídias digitais arquivadas." - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
1000180-29.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Vanessa Nascimento Facundes Maia - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Des. Relator e das mídias digitais arquivadas." - Advogado: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC)
1000210-64.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto da Desª. Relatora e das mídias digitais arquivadas." - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
1000240-02.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - "Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto da Desª. Relatora e das mídias digitais arquivadas." - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Pedro Ranzi
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador PEDRO RANZI, Desembargador(a), em 15/03/2022, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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