PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.03.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
Pauta publicada no DJE nº 7.018, p. 02/03, em 04.03.2022, sexta-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 16.03.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000110-12.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Arthur Sales Reis. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 

2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000117-04.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Marcos Vinícius Rodrigues Sant'ana. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 

3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000135-25.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Severino de Lima Monteiro. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 

4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível nº 1000140-47.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: EDVAN VIEIRA. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 

5. 
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001634-78.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Licitações
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: C. Com Informatica Imp. Exp. Comercio e Industria Ltda. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado 	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC)
Impetrado	: Secretário de Estado de Industria, Ciência e Tecnologia 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro 
Impetrado	: Secretário de Licitações. 
Litis Passivo	: TD Soluções Avançadas de Tecnologia Brasil. 
Advogado	: Felipe Hermanny (OAB: 103811/RJ). 
Advogado	: Carolina Caiado Lima Rodrigues (OAB: 246.424/SP)
Advogado	: Mariana de Araújo Antunes (OAB: 46.239/SP)
Advogado	: Guilherme Nunes Freitas (OAB: 226.968/RJ)
Litis Passivo	: Lettel Distribuidora de Telefonia Ltda. 
Advogado	: Giovani Figueiredo Gazen (OAB: 18611/RS). 
Advogado	: Maurício Gazen (OAB: 71456/RS).

6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001236-34.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Revisionando: Bello Clavel Ribeiro Cisneiro. 
Advogado	: Leandro Silva Rangel de Moraes (OAB: 17286/MA). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira 

7.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1000107-57.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Requerente	: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes 
Requerido	: Presidente da Mesa Diretora e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luciano Fleming Leitão

8.
Classe	: Petição Cível  nº 1001383-31.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Requerente	: Estado do Acre 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos 
Requerido	: Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre - SPATE. 
Advogado	: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC). 
Requerido	: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre - SINTESAC. 
Requerido	: Sindicato dos Servidores em Laboratório de Análises Clínicas, Hemoterapia e Citopatologia do Estado do Acre - SINTHAC. 
Requerido	: Sindicato dos Biomédicos do Acre - SINBIOMED/AC. 
Requerido	: Sindicato dos Odontologistas no Estado do Acre - SINODONTO/AC. 
Requerido	: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre - SINDIFAC. 
Requerido	: Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Acre - SINDCONAM/AC. 
Requerido	: Sindicato dos Enfermeiros do Acre - SEE/AC. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 15 de março de 2022.

Bel. José Vicente Almeida de Souza
                                                    Diretor Judiciário em exercício