PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 24.2.2022 )
( Divulgada no DJE n.º 7.008, de 15/02/2022, terça-feira – fls. 3/4  )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 4ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 24.2.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.

1.	
Apelação Cível 0700547-94.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Roselva Silva Cabero Werklaenhg
Advogado	: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC)
Apelado	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC)
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC)
Assunto	: Indenização Por Dano Moral

2.	
Agravo de Instrumento 1001907-57.2021.8.01.0000
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Efigênia Lima da Fonseca
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Agravado	: Josemildo Ramos da Silva
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC)
Agravado	: Leo Nascimento
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC)
Assunto	: Compra e Venda

3.	
Apelação Cível 0700706-13.2020.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Joelma Alves da Silva
Advogado	: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC)
Apelado	: Telefônica Brasil S/A
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes

4.	
Apelação Cível 0700765-35.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Maiqueline Barreto Correia
Advogado	: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC)
Apelado	: Telefônica Brasil S/A
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Advogado	: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO)
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes

5.	
Apelação / Remessa Necessária 0709948-88.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública 
Requerido /
Apelante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Requerente / 
Apelado 	: José Concepcíon Diaz Sánchez
Advogado	: João VIctor Casas Lopes (OAB: 5183/AC)
Advogado	: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC)
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/DF)
Advogada	: Emilly Rocha Craveiro (OAB: 4574/AC)
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC)
Requerente /
Apelado	: Télio Wanderlei Figueira Coelho
Advogado	: João VIctor Casas Lopes (OAB: 5183/AC)
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC)
Advogado	: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC)
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/DF)
Advogada	: Emilly Rocha Craveiro (OAB: 4574/AC)
Requerente /
Apelado	: Luís Guillermo Hidalgo Okimura
Advogado	: João VIctor Casas Lopes (OAB: 5183/AC)
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC)
Advogado	: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC)
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/DF)
Advogada	: Emilly Rocha Craveiro (OAB: 4574/AC)
Assunto	: Fgts/fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de fevereiro de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível