ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 30.03.2022
 
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h09min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luiz Camolez. Presentes os Procuradores de Justiça Celso Jerônimo e Rita de Cássia. Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000177-11.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Flávio Bussab Della Líbera, Impetrado: Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, por maioria, afastar a preliminar de decadência, vencida a Relatora, e no mérito, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes. Impedido o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000108-42.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Jean Sotero da Silva, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o emiente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conhecer e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
3) Revisão Criminal nº 1000016-35.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Violência Doméstica (Virtual). Revisionando: Gleiuton Souza da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conhecer e julgar improcedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim (Revisora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo Advogado Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC).
4) Revisão Criminal nº 1000791-16.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Revisionando: Ricardo Willyans Pinheiro da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pelo não conhecimento da revisão criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Revisor), Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
5) Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0100227-33.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Indiciante: Ministério Público do Estado do Acre, Indiciado: A. L. T. da C. M.. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Após o voto vista do Desembargador Luís Camolez, acompanhando a divergência inaugurada pelo Desembargador Roberto Barros pela procedência parcial da ação penal, votou o Desembargador Francisco Djalma acompanhando o Relator. Decide o tribunal, por maioria, julgar pela parcial procedência da ação penal, nos termos do voto divergente do Desembargador Roberto Barros, que lavrará o acórdão, e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator) e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
6) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0100565-70.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Embargante: Helciria Albuquerque dos Santos Sá, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, por maioria, conhecer e acolher integralmente os Embargos Infringentes, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas. Desembargadora Regina Ferrari apresentará declaração de voto.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Regina Ferrari (Revisora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Impedidos os Desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista. Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pela Advogada Helcinkia Albuquerque dos Santos (OAB: 2738/AC).
7) Agravo Interno Cível nº 0011681-92.2002.8.01.0001/50005 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Recorrente: Estado do Acre, Recorrido: Varig S/A , Viação Aérea Riograndense. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
8) Petição Cível nº 1001614-87.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: Município de Tarauacá, Requerido: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, julgar pela procedência da petição, confirmando as tutelas já deferidas anteriormente, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h21min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente. 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/04/2022, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 19/04/2022, às 13:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1177779 e o código CRC 3D3BC122.