ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 10 de março de 2022 )
 
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desª. Eva Evangelista (Membro) e o Des. Júnior Alberto (membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez (Membros); e Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum do julgamento dos Embargos de Declaração Cível 1002103-32.2018.8.01.0000/50000, item 26 da Pauta Interna. Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.
 Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento 1001603-58.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: H&p Importação e Exportação Ltda, Agravado: JF TURISMO EIRELI EPP, Agravado: Kampa Viagens, Serviços e Eventos Ltda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Arthur Mesquita Cordeiro. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 2) Agravo de Instrumento 1001721-34.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Formate Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, Agravada: Francinira Nunes da Silva. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Kelley Janine Ferreira de Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 3) Agravo de Instrumento 1001731-78.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: FRANCINIRA NUNES DA SILVA, Agravado: Formate Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Kelley Janine Ferreira de Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 4) Agravo de Instrumento 1001966-45.2021.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: BARÃO SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA, Agravado: Secretaria Estadual da Fazenda Pública do Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 5) Apelação Cível 0003379-10.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Marcela Aymê Almeida de Oliveira Peres, Apelado: Banco do Brasil S/A., Apelado: Brasilseguros Companhia de Seguros. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM PARA, DE OFÍCIO, DECLARAR NULA A SENTENÇA VERGASTADA, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REMETENDO OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO”. Sustentação oral pelo Dr. Kaio Marcellus de Oliveira Pereira. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 6) Apelação Cível 0702021-66.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Apelado: Luiz Guilherme Maciel Ferreira. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Giseli Valente dos Santos Monteiro. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 7) Apelação Cível 0702159-64.2020.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Francisco Liberman de Souza Rocha, Apelado: Prefeito da Cidade de Cruzeiro do Sul/AC. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM FACE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 8) Apelação / Remessa Necessária 0702308-94.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Autor: Sindicato dos Odontologistas do Estado do Acre - Sinodonto/AC, Réu: Município de Cruzeiro do Sul, Apelante: Município de Cruzeiro do Sul, Apelado: Sindicato dos Odontologistas do Estado do Acre - Sinodonto/AC. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, BEM COMO JULGAR PROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 9) Apelação Cível 0706706-53.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Jaqueline Alves de Aquino (Representado pelo Responsável), Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
10) Apelação Cível 0709735-14.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Silvia Maia Nunes, Apelado: União Educacional Meta Ltda - Unimeta. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 11) Apelação / Remessa Necessária 0709975-47.2013.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: Erasmo Menezes de Souza, Autora: Marlene Luzia de Souza, Autora: Pedrina Sônia Maria Barros dos Santos, Autor: José Lino Maciel Filho, Autor: Jandeilson da Silva Pessoa, Autor: Valdir Borges dos Santos, Autora: Valdisandra de Araújo Leal, Autora: Suelen Santiago Mota, Autora: Sônia Maria da Costa França, Autora: Sara Maria da Silva de Freitas, Réu: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: Erasmo Menezes de Souza, Apelada: Pedrina Sônia Maria Barros dos Santos, Apelada: Marlene Luzia de Souza, Apelado: José Lino Maciel Filho, Apelado: Jandeilson da Silva Pessoa, Apelada: Valdisandra de Araújo Leal, Apelado: Valdir Borges dos Santos, Apelada: Suelen Santiago Mota, Apelada: Sônia Maria da Costa França, Apelada: Sara Maria da Silva de Freitas. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO NEGANDO PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER O PROVIMENTO JUDICIAL RECORRIDO E JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 12) Embargos de Declaração Cível 0101313-68.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Embargante: Nágila Maria Machado Chalub Pereira, Embargado: Banco do Brasil S/A.. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e o Des. Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 ADIADOS 
 Ante a ausência justificada da Desembargadora EVA EVANGELISTA: Agravo de Instrumento 1001361-02.2021.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Agravo de Instrumento 1001838-25.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia, Apelação Cível 0700139-08.2017.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível, Apelação Cível 0702858-97.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível 0703654-49.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível 0706885-21.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível 0708746-08.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível 0708993-86.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0710084-27.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.
Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Agravo de Instrumento 1001602-73.2021.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível, Agravo Interno Cível 0101345-73.2021.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível, Embargos de Declaração Cível 1002103-32.2018.8.01.0000/50000 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Ante a ausência justificada do Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento 1001904-05.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação / Remessa Necessária 0709948-88.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h02min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 14/03/2022, às 20:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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