ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 15.3.2022
 
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h16min, em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Júnior Alberto (Membro) e Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal convocado para compor o quórum). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0101314-53.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Brasileia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Fernanda de Souza Hassem Cesar - Embargado: Município de Brasiléia - Ac - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NESSA EXTENSÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Proc. Município: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Proc. Município: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC)
 0700090-96.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Rosimar Borges de Souza e Outros e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER A AMBOS OS RECURSOS, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO RELATIVA À PRESCRIÇÃO E EXTINGUINDO A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - Proc. Município: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC) - D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC)
 0700279-35.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ana Paula da Conceição Maia - Apelado: Município de Tarauacá - Retirado de pauta. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0700304-48.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: José Furtunato da Silva - Apelado: Município de Tarauacá - Retirado de pauta. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0700317-47.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Eucilardes Viana de Mesquita - Apelado: Município de Tarauacá - Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0702679-27.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA - Apelada: Maria do Socorro Carneiro de Souza - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO ACREPREVIDÊNCIA E, NO MÉRITO, PELO PROVIMENTO DO APELO, VOTOU DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, MANTENDO O POSICIONAMENTO MAJORITÁRIO ADOTADO NO PLENO JURISDICIONAL, PEDINDO VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA”. - Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) - Procuradora: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC) - Advogada: Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB: 3252/AC)
 0707493-82.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.a. - Apelada: Roseli Pereira de Sousa Cunha e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC) - Advogada: Rosianne Pereira de Sousa Correia (OAB: 22011A/MA)
 0710431-21.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Luciano Haddad Monteiro de Castro - Apelado: Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC) - Advogado: Luciano Haddad Monteiro de Castro (OAB: 12560/GO) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC)
 0711190-48.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Umbertina Comes de Almeida e outros - Apelado: Espolio de José Ferraz, por sua representante Jussara Ferraz Cavalcante - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. REGINA LÚCIA ALONSO LÁZARA, OAB/SP 189.063 E ADV. ERONILÇO MAIA CHAVES, OAB/AC 1.878”. - Advogada: Regina Lúcia Alonso Lázara (OAB: 189063/SP) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC)
 0712239-56.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Banco Maxima S/A e outro - Apelada: Ângela Maria de Oliveira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Advogada: GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB: 23687/BA) - Advogada: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB: 42468/BA) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC)
 0715724-35.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: M. de A. R. e outros - Apelado: M. P. do E. do A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC) - Promotor: Rogerio Voltolini Munoz (OAB: 2276/AC)
 1001379-23.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Etelvino Pereira da Silva - Agravado: Geovani Reis dos Santos - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)
 1001400-96.2021.8.01.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: A. B. da S. - Agravado: M. de F. N. da S. - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI”. - Advogado: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Advogada: Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC) - Advogado: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC)
 1001415-65.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Rodney Clementino da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC)
 1001559-39.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: HELIDA MARIA ARAUJO DE FREITAS - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Ítalo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC)
 1001867-75.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Antônio Carlos Benedito da Silva - Agravado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) - Advogado: Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB: 4501/AC) - Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 39095/GO)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h13min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 15/03/2022, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 16/03/2022, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1153774 e o código CRC 2216AA92.