PAUTA DE JULGAMENTO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.03.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
Pauta publicada no DJE nº 7.028, p. 01/02 , em 21.03.2022, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 30.03.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.	
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000177-11.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Flávio Bussab Della Líbera. 
Advogado	: José Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP). 
Impetrado	: Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 

2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000108-42.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Jean Sotero da Silva. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 

3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000016-35.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Revisionando: Gleiuton Souza da Silva. 
Advogado	: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros (OAB: 30937/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). 
Advogado	: Caroline do Rego Barros Santos (OAB: 32753/PE). 
Advogado	: Clarissa do Rego Barros Nunes (OAB: 38823/PE). 
Advogado	: Bruno de Almeida Paiva (OAB: 47869/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flávio Augusto Siqueira de Oliveira 

4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000791-16.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Ricardo Willyans Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Arthur Henrique da Silva (OAB: 44944/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira

5.
Classe	: Ação Penal - Procedimento Ordinário  nº 0100227-33.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Corrupção Ativa
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Indiciante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Alvaro Luiz Araújo Pereira. 
Indiciado	: A. L. T. da C. M.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 

6.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100565-70.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: Helciria Albuquerque dos Santos Sá. 
Advogada	: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC). 
Advogado	: Marcio Rodrigues Vieira (OAB: 5487/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira 

7.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0011681-92.2002.8.01.0001/50005
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Recorrente	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Guedes Alexandre 
Recorrido	: Varig S/A , Viação Aérea Riograndense. 
Advogada	: Alexandrina Melo de Araújo (OAB: 401/AC). 
Advogado	: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP). 
Advogado	: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP). 
Advogado	: Helena de Oliveira Fausto (OAB: 105061/SP). 

8.
Classe	: Petição Cível  nº 1001614-87.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito de Greve
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: Município de Tarauacá. 
Advogada	: Samara Aguiar de Castro (OAB: 5356/AC). 
Requerido	: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de março de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária