PAUTA DE JULGAMENTO 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 10.3.2022 )
( Divulgada no DJE n.º 7.016, de 25/02/2022, sexta-feira – fls. 4/6  )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 5ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 10.3.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.

1.	
Agravo de Instrumento 1001602-73.2021.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Jebert Willyans Cavalcante Nascimento
Advogado	: João Lucas de Mesquita Lopes (OAB: 5213/AC)
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)
Agravado	: Casa do Adubo SA
Advogada	: Jackeline Garuzzi Barcellos (OAB: 18836/ES)
Advogado	: Roberta Bortot Cesar (OAB: 258573/SP)
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução

2.	
Agravo de Instrumento 1001603-58.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: H&p Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Agravado	: JF Turismo Eireli EPP. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Agravado	: Kampa Viagens, Serviços e Eventos Ltda. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Assunto	: Nulidade

3.	
Agravo de Instrumento 1001721-34.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Formate Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Advogado	: Kelley Janine Ferreira de Oliveira (OAB: 2627/AC)
Agravada	: Francinira Nunes da Silva
Advogada	: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS)
Advogado	: Rui César Atagiba Costa (OAB: 6534/MS)
Assunto	: Duplicata

4.	
Agravo de Instrumento 1001731-78.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Francinira Nunes Da Silva
Advogada	: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS)
Agravado	: Formate Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda
Advogada	: Kelley Janine Ferreira de Oliveira (OAB: 2627/AC)
Assunto	: Duplicata

5.	
Agravo de Instrumento 1001966-45.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Barão Serro Azul Transporte Ltda.
Advogado	: Jhonathas Aparecido Guimarães Sucupira (OAB: 42382/PR)
Agravado	: Secretaria Estadual da Fazenda Pública do Estado do Acre
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias

6.	
Apelação Cível 0003379-10.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Marcela Aymê Almeida de Oliveira Peres
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 35080/DF)
Advogada	: Emilly Rocha Craveiro (OAB: 4574/AC)
Apelado	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC)
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC)
Apelado	: Brasilseguros Companhia de Seguros
Advogado	: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução

7.	
Apelação Cível 0702021-66.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Equatorial Previdência Complementar
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO)
Apelado	: Luiz Guilherme Maciel Ferreira
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC)
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC)
Assunto	: Contratos Bancários

8.	
Apelação Cível 0702159-64.2020.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Francisco Liberman de Souza Rocha
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC)
Apelado	: Prefeito da Cidade de Cruzeiro do Sul/AC
Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC)
Assunto	: Reintegração Ou Readmissão

9.	
Apelação / Remessa Necessária 0702308-94.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul
Apelante  / 
Réu		: Município de Cruzeiro do Sul
Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC)
Apelado / 
Autor		: Sindicato dos Odontologistas do Estado do Acre - Sinodonto/AC
Advogado	: Marcelo Henrique Carvalho dos Santos (OAB: 9848/AM)
Advogado	: Tairo Teixeira da Silva (OAB: 4029/AC)
Assunto	: Anulação

10.	
Apelação Cível 0706706-53.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Jaqueline Alves de Aquino (Representado pelo Responsável)
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC)
Apelado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
Assunto	: Erro Médico

11.	
Apelação Cível 0709735-14.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Silvia Maia Nunes
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC)
Advogada	: Cristine Silva Braga (OAB: 5201/AC)
Advogado	: Jose Stenio Soares Lima Junior (OAB: 4000/AC)
Apelado	: União Educacional Meta Ltda - Unimeta
Advogado	: Bruno Valverde Chahaira (OAB: 5577/AC)
Advogado	: Fernando Cavalcante de Carvalho (OAB: 156589/RJ)
Advogado	: Matheus Marinho Gonçalves (OAB: 11065/RO)
Assunto	: Indenização Por Dano Moral

12.	
Apelação / Remessa Necessária 0709975-47.2013.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 
Apelante /
Réu		: Estado do Acre
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Apelado / 
Autor		: Erasmo Menezes de Souza
Advogada	: Valdete de Souza (OAB: 2412/AC)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogado	: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS)
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Apelada / 
Autora	: Pedrina Sônia Maria Barros dos Santos
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelada /
Autora	: Marlene Luzia de Souza
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelado /
Autor 		: José Lino Maciel Filho
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelado / 
Autor 		: Jandeilson da Silva Pessoa
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelada /
Autora 	: Valdisandra de Araújo Leal
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelado /
Autor		: Valdir Borges dos Santos
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelada / 
Autora	: Suelen Santiago Mota
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelada /
Autora 	: Sônia Maria da Costa França
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Apelada /
Autora 	: Sara Maria da Silva de Freitas
Advogado	: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS)
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Assunto	: Direito Tributário

13.	
Embargos de Declaração Cível 0101313-68.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Embargante	: Nágila Maria Machado Chalub Pereira
Advogada	: Ana Maria Chalub de Aquino (OAB: 4480/AC)
Embargado	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC)
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC)
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução

14.	
Agravo Interno Cível 0101345-73.2021.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Jebert Willyans Cavalcante Nascimento
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)
Advogado	: João Lucas de Mesquita Lopes (OAB: 5213/AC)
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)
Agravado	: Casa do Adubo S/A
Advogada	: Jackeline Garuzzi Barcellos (OAB: 18836/ES)
Advogado	: Roberta Bortot Cesar (OAB: 258573/SP)
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução

15.	
Agravo de Instrumento 1001361-02.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Eva Evangelista
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Agravada	: Marcela Oliveira de Souza
Advogado	: Yanna Henrique Gomes de Souza (OAB: 4521/AC)
Advogada	: Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB: 5328/AC)
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução

16.	
Agravo de Instrumento 1001838-25.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Des.ª Eva Evangelista
Agravante	: Sostenes Rauser Brito de Melo
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC)
Agravado	: Katheriny Magalhães Bandeira de Melo
Advogado	: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC)
Advogada	: Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (OAB: 2613/AC)
Advogado	: Narcizo Correia de Amorim Júnior (OAB: 5284/AC)
Assunto	: Casamento

17.	
Apelação Cível 0700139-08.2017.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante /
Apelado	: Marcos Aurélio dos Santos. 
Advogada	: Daniele Rodrigues Lima (OAB: 10386/SE). 
Apelado /
Apelante	: Graffnorte Gráfica e Editora Ltda - ME
Advogado	: Giuliano de Toledo Viecili (OAB: 2396/RO). 
Assunto	: Direito Civil

18.	
Apelação Cível 0702858-97.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Filhinha Investimentos Ltda.
Advogada	: Jackeline Garuzzi Barcellos (OAB: 18836/ES)
Advogado	: Roberta Bortot Cesar (OAB: 258573/SP)
Advogado	: Monize Alberti Carreço (OAB: 33922/ES)
Advogada	: Lara Barbosa da Fonseca (OAB: 23848/ES)
Apelado	: Jimmy Barbosa Levy
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF)
Soc. Advogados: Rodrigo Mudrovitsch Advogados (OAB: 203712/DF)
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP)
Apelado	: Miguel Rudy Barbosa Levy
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC)
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC)
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC)
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC)
Advogada	: Luiza Mariana Giordani (OAB: 4209/AC)
Apelado	: Espólio de Eloisa Levy de Barbosa, representando por seu Inventairante Jimmy Barbosa Levy
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF)
Soc. Advogados: Rodrigo Mudrovitsch Advogados (OAB: 203712/DF)
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP)
Apelado	: Jerry Barbosa Levy
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC)
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC)
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC)
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC)
Advogada	: Luiza Mariana Giordani (OAB: 4209/AC)
Assunto	: Usucapião Extraordinária

19.	
Apelação Cível 0703654-49.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Rodrigo Freitas Espíndola
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC)
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
Apelante	: Anna Kássya Nogueira Espíndola (Representado por sua mãe) Cynara Reis Nogueira Espíndola
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC)
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
Apelante	: Anna Kéffera Nogueira Espíndola (Representado por sua mãe) Cynara Reis Nogueira Espíndola
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC)
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
Apelante	: Cynara Reis Nogueira Espíndola
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC)
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
Apelado	: VRG Linhas Aéreas S/A - Gol Linhas Aéreas S/A
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC)
Assunto	: Contratos de Consumo

20.	
Apelação Cível 0706885-21.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Zenilda Vicente da Silva
Advogado	: Gabriel Santos de Souza (OAB: 4612/AC)
Apelado	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC)
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC)
Apelado	: Banco Pan S/A
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Apelado	: Itau Unibanco S/A
Advogado	: Carlos Alberto Baião (OAB: 4497/AC)
Advogado	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ)
Advogado	: Marlon Gonçalves Sanches (OAB: 114362/RJ)
Advogado	: Murilo da Silva Ferreira (OAB: 125248/RJ)
Apelado	: Banco Bv Financeira S/A - C. F. I.
Advogado	: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: 4643/RO)
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC)
Assunto	: Direito Civil

21.	
Apelação Cível 0708746-08.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Dariane Nascimento da Silva
Advogado	: Willian Pollis Mantovani (OAB: 4030/AC). 
Apelado	: Assupero Ensino Superior Ltda - Universidade Paulista. 
Advogado	: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE). 
Advogado	: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE). 
Advogado	: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). 
Advogado	: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE). 
Assunto	: Estabelecimentos de Ensino

22.	
Apelação Cível 0708993-86.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Sergio Farias de Oliveira
Advogado	: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC)
Apelada	: Daiane Inês Feitosa Link
Advogado	: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC)
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho

23.	
Agravo de Instrumento 1001904-05.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Rosângela Maria Borges Pacífico
Advogado	: Gabriel Araújo Tavares Freire (OAB: 5708/AC)
Agravado	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado	: ___
Assunto	: Planos de Saúde

24.	
Apelação Cível 0710084-27.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Edemilson Ferreira da Silva
Advogado	: José Fernando da Silva Neto (OAB: 3938/AC)
Advogado	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Apelado	: Fundação Roberto Marinho (Canal Futura)
Advogado	: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP)
Advogado	: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE)
Apelado	: Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo de Televisão)
Advogado	: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP)
Advogado	: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE)
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC)
Apelado	: Amazônia Cabo Ltda.
Advogada	: Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB: 8044/AM)
Apelado	: Rádio TV do Amazonas Ltda.
Advogada	: Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB: 8044/AM)
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC)
Advogado	: Loren Gislele de Lima Nicácio Pazos (OAB: 5211/AM)
Advogado	: Afonso Negreiros da Silva (OAB: 2035/AM)
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC)
Apelado	: SKY Brasil Serviços Ltda.
Advogado	: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP)
Advogado	: Janaína Reis dos Santos Pereira Iabrudi (OAB: 107413/MG)
Assunto	: Direito Civil

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 24 de fevereiro de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível