ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 13.04.2022
 Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luiz Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Coletivo nº 1000074-04.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac, Impetrado: Secretário de Estado de Educação e Esportes do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000080-74.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: José Natal da Costa Mendonça, Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de interesse processual, e também, à unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
3) Mandado de Segurança Cível nº 1000115-34.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Marcos Barroso de Souza, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
4) Mandado de Segurança Cível nº 1000133-55.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Marcos Rodrigues da Silva, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
5) Mandado de Segurança Cível nº 1000114-49.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Joeiliane Menezes Correia de Brito, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
6) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0101221-27.2020.8.01.0000 de Feijó/Vara Criminal. Embargante: Terezinha da Silva Alves, Embargante: Hilton dos Santos Aguiar, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar os Embargos Infringentes e de Nulidade, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Regina Ferrari (Revisora), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
7) Revisão Criminal nº 1001169-69.2021.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Criminal. Revisionando: Marcio Richarles Furtado de Souza, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Após o voto-vista do Desembargador Luís Camolez pelo não conhecimento da Revisão Criminal, votou o Desembargador Júnior Alberto pela parcial procedência da Revisão Criminal. Decide o tribunal, por maioria, pela parcial procedência da Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista (Revisor), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
8) Revisão Criminal nº 1001439-93.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. Revisionando: Alexandro Miranda da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Evan Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pelo não conhecimento da Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista (Revisor), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pela advogada Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC).
9) Revisão Criminal nº 1001478-90.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Maciel Augusto da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Após o voto-vista do Desembargador Luís Camolez pelo conhecimento em parte da Revisão Criminal e nesta parte pela procedência, votou o Desembargador Júnior Alberto pela parcial procedência da Revisão Criminal. Decide o tribunal, por maioria, pela parcial procedência da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros (Revisor), Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
10) Revisão Criminal nº 1001167-02.2021.8.01.0000 de Manuel Urbano/Vara Única - Criminal. Revisionando: Eugênio Ferreira do Nascimento, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Apresentou o voto-vista o Desembargador Luís Camolez pelo não conhecimento da Revisão Criminal. Decide o tribunal, por maioria, pela parcial procedência da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim (Revisora), Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
11) Revisão Criminal nº 1001960-38.2021.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Única (Criminal). Revisionando: Marcelo Pascoal Nogueira, Revisionando: Deusdete Antonio Nogueira, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Questão de ordem: Desembargador Pedro Ranzi indagou sobre seu impedimento com relação a ser revisor em razão de sua relatoria na apelação criminal. À unanimidade os Desembargadores decidiram pela inexistência de impedimento. Decide o tribunal, à unanimidade conhecer e julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Revisor), Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo Advogado Rodrigo Ribeiro Silva (OAB: 40.791/GO).
12) Exceção de Suspeição nº 0101595-09.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Excipiente: Max Elias da Silva Araujo, Excepto: Procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pelo desprovimento da Exceção de Suspeição, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Pedro Ranzi. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
 VISTA 
 13) Mandado de Segurança Cível nº 1001106-44.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Raimundo Nonato Marcelino da Silva, Impetrado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Motivo: “Após o Relator votar pela denegação da ordem, pediram vista as Desembargadoras Eva Evangelista e Regina Ferrari, a matéria deste é similar com o Mandado de Segurança de nº 1001086-53.2021.8.01.0000. Resguardaram-se a votar após os votos-vista os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Júnior Alberto e Elcio Mendes.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
14) Agravo Interno Cível nº 0100952-51.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Agravante: Raimundo Nonato Marcelino da Silva, Agravado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Motivo: “Após o Relator votar pela perda do objeto do agravo, pediram vista as Desembargadoras Eva Evangelista e Regina Ferrari. Resguardaram-se a votar após os votos-vista os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Júnior Alberto e Elcio Mendes.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
15) Embargos de Declaração Cível nº 0101056-77.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre, Embargado: Ivomar Ribeiro Sandra. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Motivo: “Após a Relatora rejeitar os embargos de declaração foi acompanhada pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez. Pediu vista Desembargador Elcio Mendes.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo eminente Desembargador Júnior Alberto (Relator): Revisão Criminal nº 1000064-23.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Francisco Djalma (Relator): Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0100959-43.2021.8.01.0000 de Feijó/Vara Criminal.
Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes: Revisão Criminal nº: 1001823-56.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h32min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/04/2022, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 20/04/2022, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1180353 e o código CRC 4DEB1DC4.