ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 17 de março de 2022 )
 
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), o Des. Luís Camolez (Membro), Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desª. Eva Evangelista (Membro), a Desª Denise Bonfim, para julgamento de processos residuais e o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quórum do julgamento dos Embargos de Declaração Cível 1002103-32.2018.8.01.0000/50000, item 31 da Pauta Interna. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
 Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura, no entanto, realizada ressalva na decisão da Apelação Cível 0709570-64.2020.8.01.0001, julgada na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24.02.2022.
 JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento 1001954-31.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Ouro Verde Importação e Exportação Ltda, Agravado: Banco do Brasil S/A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente o Dr. JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista.
2) Apelação Cível 0701461-29.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC, Apelado: Ueslei Vasconcelos Pinheiro. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista.
 3) Agravo de Instrumento 1000170-19.2021.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Marinélcia Pereira da Silva, Agravado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENCIDO O DES. RELATOR LUÍS CAMOLEZ, QUE VOTOU POR DAR PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, AUTOR DO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHADO DO DES. FRANCISCO DJALMA. Designado para o acórdão o Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 4) Agravo de Instrumento 1000300-09.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: Marcelo da Costa Mendonça, Agravada: Ivana Bueno Marçal Mendonça. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Agravo de Instrumento 1002011-49.2021.8.01.0000 de Feijó/Vara Cível. Agravante: Adesio Lima do Nascimento, Agravante: Adriele Lima do Nascimento, Agravado: Rui Pinto. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Sustentação oral pelo Dr. Ribamar de Souza Feitosa Júnior e Dr. Anderson da Silva Ribeiro. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Apelação Cível 0700124-53.2019.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Cleidione Fernanda de Mesquita Medeiros, Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Apelação Cível 0706317-49.2012.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, Apelado: Alan Rick Miranda, Apelada: Adriana Michele de Araújo Miranda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS O VOTO VISTA DO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, O E. RELATOR REFLUIU DA SUA LINHA INICIAL DE VOTO DE PROVIMENTO PARCIAL PARA AGORA DESPROVER O APELO, NO QUE TAMBÉM REFLUIU O DES. FRANCISCO DJALMA.PROCLAMADO O JULGAMENTO, DECIDIU A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Apelação Cível 0707943-06.2012.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, Apelado: Alysson Bestene Lins, Apelada: Roberta Silva e Souza Lins. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS O VOTO VISTA DO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, O E. RELATOR REFLUIU DA SUA LINHA INICIAL DE VOTO DE PROVIMENTO PARCIAL PARA AGORA DESPROVER O APELO, NO QUE TAMBÉM REFLUIU O DES. FRANCISCO DJALMA.PROCLAMADO O JULGAMENTO, DECIDIU A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Agravo de Instrumento 1001084-20.2020.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: MARCELO RAMALHO DE OLIVEIRA, Agravante: Maurilio Ramalho de Oliveira, Agravado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Agravo de Instrumento 1001184-09.2019.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: Luzia Souza da Silva, Agravado: Raimundo Nonato Alves da Silva. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Presente o Dr. Aldecir Paz D avila Júnior. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
11) Apelação Cível 0007963-91.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Maria Doracilda Freire da Silva, Apelado: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Apelação Cível 0705803-28.2014.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Marcos Oliveira Teixeira, Apelante: TEIXEIRA & SOBRINHO LTDA - EPP - (NASA PAN ALIMENTOS), Apelante: Antonio Nunes Sobrinho, Apelante: José Ivan Diniz Teixeira, Apelante: Marcelo Oliveira Teixeira, Apelado: Municipio de Rio Branco, Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Marcos Oliveira Teixeira, Apelado: TEIXEIRA & SOBRINHO LTDA - EPP - (NASA PAN ALIMENTOS), Apelado: Antonio Nunes Sobrinho, Apelado: José Ivan Diniz Teixeira, Apelado: Marcelo Oliveira Teixeira. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO A DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE MARCOS OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS, JULGANDO PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Sustentação oral pelo Dr. Jean Martins Pereira. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 13) Embargos de Declaração Cível 0703474-72.2016.8.01.0001/50000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Banco Bradesco S/A, Embargado: Elizeu Mesquita da Silva - ME. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luís Camolez e  Laudivon Nogueira,14) Embargos de Declaração Cível 0703474-72.2016.8.01.0001/50001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Elizeu Mesquita da Silva - ME, Embargado: Banco Bradesco S/A. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 15) Agravo de Instrumento 1001602-73.2021.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Jebert Willyans Cavalcante Nascimento, Agravado: Casa do Adubo SA. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista.
 16) Agravo Interno Cível 0101345-73.2021.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Jebert Willyans Cavalcante Nascimento, Agravado: Casa do Adubo SA. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista.
 17) Agravo de Instrumento 1001904-05.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: ROSÂNGELA MARIA BORGES PACÍFICO, Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.  Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 18) Apelação / Remessa Necessária 0709948-88.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: José Concepcíon Diaz Sánchez, Requerente: Télio Wanderlei Figueira Coelho, Requerente: Luís Guillermo Hidalgo Okimura, Requerido: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: José Concepcíon Diaz Sánchez, Apelado: Télio Wanderlei Figueira Coelho, Apelado: Luís Guillermo Hidalgo Okimura. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Sustentação oral pelo Dr. Samarah Rejany Motta Lopes. Participaram do julgamento o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista, e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
19) Embargos de Declaração Cível 1002103-32.2018.8.01.0000/50000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: RÁDIO E TELEVISÃO NORTE LTDA., Embargante: RECOL PARTICIPAÇÕES LTDA., Embargante: Marcello Henrique Esteves Moura, Embargado: J. D. O. M., Embargado: D. O. M. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal) convidado para compor o o quórum, ante os impedimentos da Desª Eva Evangelista e de seus sucessores imediatos Des. Francisco Djalma, Desª Regina Ferrari e, ainda, ausência justificada do Des. Junior Alberto.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento 1000131-22.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 ADIADOS 
 Ante a ausência justificada da Desembargadora EVA EVANGELISTA: Agravo de Instrumento 1001361-02.2021.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Agravo de Instrumento 1001838-25.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia, Apelação Cível 0700139-08.2017.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível, Apelação Cível 0702858-97.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível 0703654-49.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível 0706885-21.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível 0708746-08.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível 0708993-86.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0710084-27.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h28min. Do que, para constar eu,  Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 18/03/2022, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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