PAUTA DE JULGAMENTO  
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.04.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
          Pauta publicada no DJE nº 7.038, p. 02/04, em 04.04.2022, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 13.04.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1.
Classe	: Mandado de Segurança Coletivo  nº 1000074-04.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Pedro Ranzi
Impetrante	: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 
Advogado	: Antonio  de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação e Esportes do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000080-74.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Assistência À Saúde
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: José Natal da Costa Mendonça. 
Advogado	: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000115-34.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Marcos Barroso de Souza. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000133-55.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Marcos Rodrigues da Silva. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001106-44.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Promoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Raimundo Nonato Marcelino da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura 
6.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100952-51.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Raimundo Nonato Marcelino da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura 
7.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000114-49.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Joeiliane Menezes Correia de Brito. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves 
8.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0101221-27.2020.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: Terezinha da Silva Alves. 
Def. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva 
Embargante	: Hilton dos Santos Aguiar. 
Def. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes. 
9.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100959-43.2021.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: Erisson da Silva Rebouças. 
Def. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Giselle Mubarac Detoni 

10.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001169-69.2021.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Revisor	: Des. Samoel Evangelista
Revisionando: Marcio Richarles Furtado de Souza
Advogado	: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC)
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça	: Giselle Mubarac Detoni
11.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001439-93.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Revisor	: Des. Samoel Evangelista
Revisionando: Alexandro Miranda da Silva. 
Advogado	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
12.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001478-90.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Pedro Ranzi
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Maciel Augusto da Silva. 
Advogada	: Tainara Fernanda de Souza Sampaio 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Giselle Mubarac Detoni 
13.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001167-02.2021.8.01.0000
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Revisionando: Eugênio Ferreira do Nascimento
Advogado	: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC)
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB 5172/AC)
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre
14.  
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000064-23.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Assunto	: Roubo Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Elcio Mendes
Revisionando: Carlos Alberto dos Santos Pereira. 
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC). 
Advogado	: Rosenilson da Silva Ferreira (OAB: 5989/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
15.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001823-56.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Latrocínio
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisora	: Desª. Eva Evangelista
Revisionando: Felipe dos Santos Duarte. 
Advogado	: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
16.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001960-38.2021.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Única (Criminal)
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Revisor	: Des. Pedro Ranzi
Revisionando: Marcelo Pascoal Nogueira. 
Advogado	: Diego Emerenciano Bringel de Oliveira (OAB: 24201/GO). 
Revisionando: Deusdete Antonio Nogueira. 
Advogado	: Diego Emerenciano Bringel de Oliveira (OAB: 24201/GO). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
17.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101056-77.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Embargante	: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos 
Embargado	: Ivomar Ribeiro Sandra. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
18.
Classe	: Exceção de Suspeição  nº 0101595-09.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Suspeição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Excipiente	: Max Elias da Silva Araujo. 
Excepto	: Procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 01 de abril 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária