PAUTA DE JULGAMENTO 
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 17.3.2022 )
( Divulgada no DJE n.º 6.019, de 07/03/2022, segunda-feira – fls. 03/05  )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 17.3.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intim1adas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.

1.	
Agravo de Instrumento 1001954-31.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Ouro Verde Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: José Gustavo dos Santos Calsavara (OAB: 382129/SP) 
Agravado	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600A/AC) 
Assunto	: Nulidade

2.	
Apelação Cível 0701461-29.2018.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul - AC
Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) 
Apelado	: Ueslei Vasconcelos Pinheiro. 
Advogado	: Álvaro Manoel Vieira Sampaio (OAB: 4242/AC) 
Assunto	: Indenizaçao Por Dano Moral

3.	
Agravo de Instrumento 1000131-22.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: Anderson Pereira Charão (OAB: 320381/SP)
Agravado	: Defensoria Pública do Estado do Acre
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)
Assunto	: Direito Civil

4.	
Agravo de Instrumento 1000170-19.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Marinélcia Pereira da Silva
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)
Agravado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC)
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC)
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC)
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho

5.	
Agravo de Instrumento 1000300-09.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Agravado	: Marcelo da Costa Mendonça
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)
Agravada	: Ivana Bueno Marçal Mendonça
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho

6.	
Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Banco Ficsa S/A
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
Agravada	: Maria Olga Pereira da Silva
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
Assunto	: Direito do Consumidor

7.	
Agravo de Instrumento 1002011-49.2021.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Adesio Lima do Nascimento
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) 
Agravante	: Adriele Lima do Nascimento
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) 
Agravado	: Rui Pinto
Advogado	: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC) 
Advogado	: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC) 
Assunto	: Imissão

8.	
Apelação Cível 0700124-53.2019.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Cleidione Fernanda de Mesquita Medeiros
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC)
Apelado	: Estado do Acre
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

9.	
Apelação Cível 0706317-49.2012.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Relator	: Des. Luís Camolez
Apelante	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC)
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)
Advogado	: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC)
Apelado	: Alan Rick Miranda
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
Advogada	: Jucyane Pontes de Assis Brito (OAB: 2540/AC)
Apelada	: Adriana Michele de Araújo Miranda
Advogada	: Jucyane Pontes de Assis Brito (OAB: 2540/AC)
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
Assunto	: Direito Civil.

10.	
Apelação Cível 0707943-06.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogado	: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC)
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)
Advogado	: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC)
Advogado	: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC)
Apelado	: Alysson Bestene Lins
Advogada	: Jucyane Pontes de Assis Brito (OAB: 2540/AC)
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
Apelada	: Roberta Silva e Souza Lins
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
Advogada	: Jucyane Pontes de Assis Brito (OAB: 2540/AC)
Assunto	: Direito Civil

11.	
Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante /
Apelado	: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
Apelado / 
Apelante	: José Leite de Paula
Advogado	: José Leite de Paula Neto (OAB: 3933/AC)
Assunto	: Direito do Consumidor

12.	
Agravo de Instrumento 1001084-20.2020.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Agravante	: Marcelo Ramalho de Oliveira 
Advogada	: Juliana Pereira Bueno (OAB: 12707/MT) 
Agravante	: Maurilio Ramalho de Oliveira
Advogada	: Juliana Pereira Bueno (OAB: 12707/MT) 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) 
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho

13.	
Agravo de Instrumento 1001184-09.2019.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Agravante	: Luzia Souza da Silva 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC) 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC) 
Agravado	: Raimundo Nonato Alves da Silva 
Advogado	: Aldecir Paz D avila Júnior (OAB: 4565/AC) 
Assunto	: Direito Civil

14.	
Apelação Cível 0007963-91.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Maria Doracilda Freire da Silva 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A 
Advogado	: Camila Denise Molina Soares (OAB: 11296/MS) 
Advogado	: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR) 
Advogada	: Danielle Azevedo Backes (OAB: 4539/AC) 
Advogado	: Tiago Lima Valente (OAB: 5134/AC) 
Advogado	: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC) 
Advogado	: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) 
Advogado	: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) 
Advogada	: Ana Caroline de Souza Barbosa (OAB: 10864/RO) 
Advogado	: Mylena Uchôa Nascimento (OAB: 9888/RO) 
Assunto	: Direito do Consumidor

15.	
Apelação Cível 0705803-28.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante /
Apelado	: Marcos Oliveira Teixeira 
Advogado	: Jean Martins Pereira (OAB: 8277O/MT) 
Apelante /
Apelado	: Teixeira & Sobrinho Ltda - EPP - (Nasa Pan Alimentos) 
Advogado	: Jean Martins Pereira (OAB: 8277O/MT) 
Apelante	: Antonio Nunes Sobrinho. 
Advogado	: Jean Martins Pereira (OAB: 8277O/MT) 
Apelante /
Apelado	: José Ivan Diniz Teixeira 
Advogado	: Jean Martins Pereira (OAB: 8277O/MT) 
Apelante / 
Apelado	: Marcelo Oliveira Teixeira
Advogado	: Jean Martins Pereira (OAB: 8277O/MT) 
Apelado / 
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC) 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

16.	
Embargos de Declaração Cível 0703474-72.2016.8.01.0001/50000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogada	: Virginia Medim Abreu (OAB: 2472/AC) 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) 
Embargado	: Elizeu Mesquita da Silva - ME
Advogado	: Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC) 
Advogado	: João Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC) 
Advogado	: Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) 
Assunto	: Direito Civil

17.	
Embargos de Declaração Cível 0703474-72.2016.8.01.0001/50001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: Elizeu Mesquita da Silva - ME 
Advogado	: Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC) 
Advogado	: João Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC) 
Advogado	: Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) 
Embargado	: Banco Bradesco S/A
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) 
Advogada	: Virginia Medim Abreu (OAB: 2472/AC) 
Assunto	: Direito Civil

18.	
Apelação Cível 0710084-27.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Edemilson Ferreira da Silva
Advogado	: José Fernando da Silva Neto (OAB: 3938/AC)
Advogado	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Apelado	: Fundação Roberto Marinho (Canal Futura)
Advogado	: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP)
Advogado	: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE)
Apelado	: Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo de Televisão)
Advogado	: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP)
Advogado	: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE)
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC)
Apelado	: Amazônia Cabo Ltda.
Advogada	: Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB: 8044/AM)
Apelado	: Rádio TV do Amazonas Ltda.
Advogada	: Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB: 8044/AM)
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC)
Advogado	: Loren Gislele de Lima Nicácio Pazos (OAB: 5211/AM)
Advogado	: Afonso Negreiros da Silva (OAB: 2035/AM)
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC)
Apelado	: SKY Brasil Serviços Ltda.
Advogado	: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP)
Advogado	: Janaína Reis dos Santos Pereira Iabrudi (OAB: 107413/MG)
Assunto	: Direito Civil

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 04 de março de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível