ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 20.04.2022
 Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h03min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luiz Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Ausente, justificadamente, o Desembargador Pedro Ranzi.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Embargos de Declaração Cível nº 0101410-68.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, Embargado: Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração cível, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
 2) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0100959-43.2021.8.01.0000 de Feijó/Vara Criminal. Embargante: Erisson da Silva Rebouças, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, por maioria, rejeitar os embargos infringentes e de nulidade criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Regina Ferrari (Revisora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedimento da Desembargadora Eva Evangelista. Ausente, justificadamente, o Desembargador Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
3) Revisão Criminal nº 1001823-56.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Felipe dos Santos Duarte, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pelo conhecimento e parcial procedência da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Revisora), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC).
VISTA 
4) Revisão Criminal nº 1000922-88.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Luiz Lira de Souza, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Motivo: “Após o voto-vista da Desembargadora Denise Bonfim acompanhando a Relatora, pelo não conhecimento, pediu vista o Desembargador Francisco Djalma. Resguardou-se a votar após o voto-vista o Desembargador Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira (Revisor), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
5) Embargos de Declaração Cível nº 0101056-77.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre, Embargado: Ivomar Ribeiro Sandra. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Motivo: “Após o voto-vista do Desembargador Elcio Mendes, divergindo da Relatora, acolhendo os embargos de declaração cível, votou o Desembargador Francisco Djalma acompanhando a Relatora. Pediu vista o Desembargador Laudivon Nogueira.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, o Desembargador Pedro Ranzi. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo eminente Desembargador Francisco Djalma: Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0101209-76.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h12min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
Desembargador Roberto Barros
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em exercício
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Desembargador(a), em 27/04/2022, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 27/04/2022, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1183794 e o código CRC DBA76FA7.