ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 24 de março de 2022 )
 
Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª Eva Evangelista (Relatora), o Des. Luís Camolez (Membro), a Desª Denise Bonfim, para julgamento de processos residuais e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor a continuação de julgamento da Apelação Cível 0700547-94.2020.8.01.0001, item 1 da Pauta Interna. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.
 Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de março de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Apelação Cível 0700547-94.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Roselva Silva Cabero Werklaenhg, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS O VOTO VISTA DO DES. JUNIOR ALBERTO, REFLUIU O DES. LUÍS CAMOLEZ DA SUA LINHA INICIAL DE VOTO DE DAR PROVIMENTO PARA AGORA DESPROVER O APELO, ACOMPANHANDO A RELATORIA. EM CONCLUSÃO, DECIDIU A PRIMEIRA CAMARA CÍVEL À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e o Des. Júnior Alberto, vinculado aos autos conforme p. 123 dos autos.
 2) Agravo de Instrumento 1000447-35.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: E. V. A. C., Agravado: M. de S. C. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
3) Agravo de Instrumento 1000538-28.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Álcool Verde S/A, Agravada: Sandra Maria Brilhante Ribeiro. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 4) Apelação Cível 0706299-13.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Maria José de Lima, Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Giseli Valente dos Santos Monteiro. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e706299 Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível 0707904-62.2019.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Estado do Acre, Apelado: A T de Alexandre Me. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Agravo de Instrumento 1000074-67.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: R. B. do N., Agravado: J. V. M. de L. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Agravo de Instrumento 1001907-57.2021.8.01.0000 de Capixaba/Vara Única (Cível). Agravante: EFIGÊNIA LIMA DA FONSECA, Agravado: Josemildo Ramos da Silva, Agravado: Leo Nascimento. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS O VOTO VISTA DA  DESª. EVA EVANGELISTA, NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR, NO QUE TAMBÉM FOI ACOMPANHADO PELO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, DECIDIU A PRIMEIRA CAMARA CÍVEL À UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. Marcel Bezerra Chaves. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Apelação Cível 0710200-23.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Antonia Andrade de Araujo, Apelada: Prefeita do Município de Rio Branco. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Felipe dos Santos Lopes. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível 0702357-41.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Pedro Arruda Campos, Apelado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Apelação Cível 0707393-35.2017.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Córnelio de Oliveira Lima Júnior. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. José Antônio Ferreira de Souza. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 11) Apelação Cível 0715224-37.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Anderson Naitzk, Apelado: Linton de Mesquita de Castro. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Agravo de Instrumento 1001838-25.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Agravante: Sostenes Rauser Brito de Melo, Agravado: KATHERINY MAGALHÃES BANDEIRA DE MELO. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 13) Apelação Cível 0700139-08.2017.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Marcos Aurélio dos Santos, Apelado: GRAFFNORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME, Apelante: GRAFFNORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME, Apelado: Marcos Aurélio dos Santos. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AFASTAR A QUESTÃO PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE GRAFFNORTE GRÁFICA E EDITAORA LTDA. – ME,  E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE MARCOS AURELIO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Daniele Rodrigues Lima. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 14) Apelação Cível 0702858-97.2016.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Filhinha Investimentos Ltda., Apelado: Jimmy Barbosa Levy, Apelado: Miguel Rudy Barbosa Levy, Apelado: Espólio de Eloisa Levy de Barbosa, representando por seu Inventairante Jimmy Barbosa Levy, Apelado: Jerry Barbosa Levy. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA À FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Lara Barbosa da Fonseca e Dra. Luiza Raquel Brito Viana. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 15) Apelação Cível 0703654-49.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Rodrigo Freitas Espíndola, Apelante: Anna Kássya Nogueira Espíndola (Representado por sua mãe) Cynara Reis Nogueira Espíndola, Apelante: Anna Kéffera Nogueira Espíndola (Representado por sua mãe) Cynara Reis Nogueira Espíndola, Apelante: Cynara Reis Nogueira Espíndola, Apelado: Vrg Linhas Aéreas S/A - Gol Linhas Aéreas S.A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. André Ferreira Marques. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 16) Apelação Cível 0706885-21.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Zenilda Vicente da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: Banco Pan S.A, Apelado: Itau Unibanco S.a, Apelado: Banco Bv Financeira S/A - C. F. I. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 17) Apelação Cível 0708746-08.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Dariane Nascimento da Silva, Apelado: Assupero Ensino Superior Ltda - Universidade Paulista. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Willian Pollis Mantovani. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 VISTA 
 18) Apelação Cível 0710084-27.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Edemilson Ferreira da Silva, Apelado: Fundação Roberto Marinho (Canal Futura), Apelado: Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo de Televisão), Apelado: Amazônia Cabo Ltda, Apelado: Rádio TV do Amazonas Ltda, Apelado: SKY Brasil Serviços Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS O VOTO VISTA DO DES. LUÍS CAMOLEZ, NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A RELATORA, NO QUE TAMBÉM FOI ACOMPANHADO PELA DESª. EVA EVANGELISTA, DECIDIU A PRIMEIRA CAMARA CÍVEL À UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. QUANTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO E GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A E PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITÁ-LAS.NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, PEDIU VISTA A DESª EVA EVANGELISTA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 24.03.2022.” Presente os Advogados José Fernando da Silva Neto, Sthephanie Eschiapati Marcelino Silva e Danielle Chipranski Cavalcante.  Participaram do julgamento o Des. Luís Camolez (Membro) e a Desª Eva Evangelista (Presidente para o feito).
 19) Agravo de Instrumento 1001361-02.2021.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravada: MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “APÓS VOTAR A DESª. RELATORA PELO DESPROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUÍS CAMOLEZ, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA, O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 24.03.2022.” Presente o Dr. Luciano Oliveira de Melo. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0712546-78.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Conflito de competência cível 0100342-20.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal.
 ADIADOS 
 Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível 0708993-86.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível.
  Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13h05min. Do que, para constar eu,    Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 25/03/2022, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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