ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 29.3.2022
 
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h7min, em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Júnior Alberto (Membro), Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal convocada para compor o quórum) e Roberto Barros (para julgamento de processos residuais de sua relatoria). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0100001-23.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Embargante: Município de Rio Branco - Acre - Embargado: Cerâmica Flor de Junho Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Jefferson Marinho (OAB: 784/AC) - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC)
 0100003-90.2022.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: João Victor Silva de Souza (OAB: 5639/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
 0101285-03.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Kathiana Katryna Abreu Moura - Embargado: CALLIL, CARVALHO & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC)
 0101430-59.2021.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
 0101451-35.2021.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Município de Rio Branco - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Proc. Município: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
 0700279-35.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ana Paula da Conceição Maia - Apelado: Município de Tarauacá - Retirado de pauta. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0700304-48.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: José Furtunato da Silva - Apelado: Município de Tarauacá - Retirado de pauta. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0700317-47.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Eucilardes Viana de Mesquita - Apelado: Município de Tarauacá - Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0700338-91.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Gicelda Rosa Bassi - Apelado: Banco BMG S.A. - Retirado de pauta. - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC) - Advogado: João Rosa (OAB: 4959/AC)
 0700400-94.2018.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelado: João Alves de Souza - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. DAYANNE ALMEIDA DE JESUS, OAB/BA 51.245”. - Advogado: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA) - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC)
 0700881-25.2020.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Carlos Barroso Ribeiro - Apelado: Banco da Amazônia S/A - Apelado: J. O. Carvalho e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogado: Icaro Luiz Silva Marques (OAB: 36194/BA) - Advogado: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogada: Ana Paula Moura Gama (OAB: 834B/BA) - Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)
 0701038-67.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Allianz Seguros S/A - Apelante: Telma Ribeiro - Apelada: Telma Ribeiro - Apelado: Allianz Seguros S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Thiago Collares Palmeira (OAB: 11730/PA) - Advogada: Silvia Lorena Cardoso da Silva (OAB: 12115/PA) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
 0701245-68.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: J. P. D. - Apelada: V. de O. S. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ÁLVARO MANOEL VIEIRA SAMPAIO, OAB/AC 4.242”. - Advogado: Antonio Alberto de Menezes (OAB: 5136/AC) - Advogado: Thiago Augusto Carvalho (OAB: 3527/AC) - Advogado: Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC) - Advogado: ÁLVARO MANOEL VIEIRA SAMPAIO (OAB: 4242/AC)
 0706374-91.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Anna Helena dos Santos Costa (Representado por seu Pai) Flávio Honorato da Silva Costa e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Jecson Cavalcante Dutra (OAB: 3260/AC)
 0708158-69.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: J. K. F. de F. - Apelante: J. de F. F. - Apelada: F. L. R. B. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Larissa Oliveira Poersch (OAB: 4907/AC) - Advogada: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) - Rep: Cândida Freitas de Castro - Advogado: Jose Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC)
 0709097-20.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Salim Chaouki Chaouk - Apelado: Manoel Vieira Diniz - Apelado: Francisco Rodrigues Ribeiro e outros - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHADO PELA DESª. REGINA FERRARI, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. HADIJE SALIM PAES CHAOUK, OAB/AC 4.468”. - Advogada: Hadije Salim Paes Chaouk (OAB: 4468/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogado: Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Advogado: Francisco Thiego Pereira de Sousa (OAB: 4460/AC) - Advogada: Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB: 4668/AC) - Advogado: Josafá da Costa Mendonça (OAB: 4514/AC)
 0714932-81.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Salustiano Ferreira e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Procª. Estado: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) - D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC)
 1000228-85.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: ARLINDO REIS e outros - Agravado: FERNANDO REIS - Agravado: Aldemir Cavalcante Lopes - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Elizangela Schwallbe (OAB: 5286/AC)
 1001720-49.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Jaderson Soares de Araújo e outro - Agravado: ZANON E ZANON ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDA/SEGURALTA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC)
 1001779-37.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: J. B. V. - Agravado: A. L. N. N. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ERONILÇO MAIA CHAVES, OAB/AC 1.878”. - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC) - Advogado: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC) - Advogado: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC)
 1001991-58.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Impetrante: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Acre - Retirado de pauta. - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC)
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h18min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 29/03/2022, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 30/03/2022, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1164588 e o código CRC 35BD22D2.