PAUTA DE JULGAMENTO ( INTERNA )
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 24.3.2022 )
( Divulgada no DJE n.º 6.024, de 15/03/2022, terça-feira – fls. 5/6  )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 24.3.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.

1.	
Apelação Cível 0700547-94.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueiral
Apelante	: Roselva Silva Cabero Werklaenhg
Advogado	: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC)
Apelado	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC)
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC)
Assunto	: Indenização Por Dano Moral

2.	
Agravo de Instrumento 1000447-35.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: E. V. A. C, representada por sua genitora Q. L. dos A.
Advogado	: Lúcio de Almeida Braga Junior (OAB: 20836/GO). 
Agravado	: M. de S. C.
Advogado	: Jose Luiz Revollo Junior (OAB: 2480/AC). 
Assunto	: Direito Civil

3.	
Agravo de Instrumento 1000538-28.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Álcool Verde S/A
Advogado	: Pedro Henrique Ferraz (OAB: 39738/GO). 
Advogado	: Frederico Camargo Coutinho (OAB: 23266/GO). 
Agravada	: Sandra Maria Brilhante Ribeiro
Advogado	: Rafael Camilotti Ennes (OAB: 281594/SP). 
Advogado	: José Vasconcelos (OAB: 75480/SP). 
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC). 
Assunto	: Parceria Agrícola E/ou Pecuária

4.	
Apelação Cível 0706299-13.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Maria José de Lima
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: Equatorial Previdência Complementar 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Assunto	: Contratos Bancários

5.	
Apelação Cível 0707904-62.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Apelado	: A T de Alexandre ME
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Assunto	: Anulação de Débito Fiscal

6.	
Agravo de Instrumento 1000074-67.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: R. B. do N.
Advogado	: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC). 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 
Agravado	: J. V. M. de L.
Advogado	: Manoel Magalhães Teixeira (OAB: 3760/AC). 
Assunto	: Fixação

7.	
Agravo de Instrumento 1001907-57.2021.8.01.0000
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Efigênia Lima da Fonseca
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Agravado	: Josemildo Ramos da Silva
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC)
Agravado	: Leo Nascimento
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC)
Assunto	: Compra e Venda

8.	
Apelação Cível 0710200-23.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Antonia Andrade de Araujo 
Advogado	: Felipe dos Santos Lopes (OAB: 4718/AC). 
Advogado	: Lucas Rodrigues Guimarães (OAB: 4716/AC). 
Apelada	: Prefeita do Município de Rio Branco 
Procª. Munic.	: Sandra de Abreu Macedo (OAB: 1419A/AC). 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição

9.	
Apelação Cível 0702357-41.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Pedro Arruda Campos
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Advogada	: Renata Leão Torres (OAB: 3999/AC). 
Advogado	: Luana Fiorese (OAB: 3620/AC). 
Apelado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC). 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

10.	
Apelação Cível 0707393-35.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC). 
Apelado	: Córnelio de Oliveira Lima Júnior
Advogado	: José Antônio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho

11.	
Apelação Cível 0712546-78.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Clicia Maria Cordeiro Lima
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC). 
Advogado	: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 
Advogado	: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC). 
Advogado	: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC). 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
Assunto	: Direito Civil

12.	
Apelação Cível 0715224-37.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Anderson Naitzk
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Linton de Mesquita de Castro
Advogado	: Andriw Souza Vivan (OAB: 4585/AC). 
Advogada	: Ruth Souza Araújo Barros (OAB: 2671/AC). 
Advogado	: Kátia Siqueira Sales (OAB: 4264/AC). 
Assunto	: Direito Civil

13.	
Conflito de Competência Cível 0100342-20.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Suscitante	: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal 
Suscitado	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública 
Assunto	: Competência para julgar a Ação nº 0700096-69.2020.8.01.0001

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de março de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível