ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 31 de março de 2022 )
 
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª Eva Evangelista (Relatora), o Des. Luís Camolez (Membro), a Desª Denise Bonfim, para julgamento de processos residuais, a Desª. Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível), convidada para compor a continuação de julgamento da Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001, item 24 da Pauta Interna;  o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor a continuação de julgamento da Apelação/Remessa Necessária 0708307-31.2019.8.01.0001, item 7, Apelação Cível 0704889-51.2020.8.01.0001, item 11, Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000, item 23, Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001, item 24 e Agravo de Instrumento 1000131-22.2021.8.01.0000, item 26 da Pauta Interna; e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor a continuação de julgamento da Apelação/Remessa Necessária 0708307-31.2019.8.01.0001, item 7, Apelação Cível 0700706-13.2020.8.01.0009, item 10 e Apelação Cível 0708993-86.2020.8.01.0001, item 25 da Pauta Interna. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
 Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de março de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Apelação Cível 0705177-04.2017.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelante: Murilo Parente de Oliveira Sobrinho, Apelante: Maria do Socorro Rodrigues de Oliveira, Apelante: Lucineide Nunes de Oliveira, Apelante: Maria Lúcia da Silva Oliveira, Apelante: Sabrina Matos de Oliveira, Apelante: Cleunice Matos de Oliveira, Apelante: Milton Parente de Oliveira Filho, Apelada: Maria Raimunda Nascimento de Souza. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DES. LUÍS CAMOLEZ, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 2) Apelação Cível 0700123-18.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Nizomar Fernando de Sousa, Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 3) Apelação Cível 0700737-82.2019.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Iracema Pereira Girão de Medeiros, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 4) Apelação Cível 0702458-10.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Beleza.com Comercio de Produtos de Beleza e Servicos de Cabeleireiros S.a., Apelado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível 0705983-05.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Apelante: C. M. F. P., Apelado: A. P. L., Apelado: E. de R. D., R. I. P. F. D.. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS O VOTO VISTA DO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, DECIDE A 1ª CÂMRA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, DA COISA JULGADA MATERIAL E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. Marcelo Martins Morais. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Agravo de Instrumento 1001467-61.2021.8.01.0000 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia, Agravado: CLODOALDO CAVALCANTE DE MESQUITA. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Apelação Cível 0700055-61.2018.8.01.0005 de Capixaba/Vara Única (Cível). Apelante: Estado do Acre, Apelado: E. A. de S. (Representado por sua mãe) R. C. A., Apelante: E. A. de S., Apelado: E. do A.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DE E. A. DE S. E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Apelação Cível 0705126-85.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Acre, Apelado: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. Armando Dantas do Nascimento Junior. Participaram do julgamento a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível 0711798-22.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de  Rondônia - SINDSBOR, Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, DESSE MODO, NÃO CONHECER DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Agravo de Instrumento 1001745-96.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: IRACI GALVANE BATISTA, Agravado: MARIA GORETTI DA ROCHA. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Marcelo Rossi da Silva. Participaram do julgamento a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 11) Agravo de Instrumento 1002066-34.2020.8.01.0000 de Manuel Urbano/Vara Única - Cível. Agravante: ALE ANUTE SILVA, Agravada: MARIA FANIR PEREIRA MARTINS. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Apelação Cível 0710997-72.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Michel Elian Zago Andrade, Apelado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 13) Apelação Cível 0714702-49.2013.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Cloves Severino da Silva, Apelado: Rodrigo Barbosa de Almeida, Apelada: Maria Fátima Barbosa de Almeida. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 14) Apelação Cível 0716511-64.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Francisco Ivo de Oliveira. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Laura Cristina Lopes de Sousa. Participaram do julgamento a Desembargadora Eva Evangelista (Membro) e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
15) Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico, Apelado: José Leite de Paula, Apelante: José Leite de Paula, Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, EM QUORUM AMPLIADO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE UNIMED RIO BRANCO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FRANCISCO DJALMA, EVA EVANGELISTA E REGINA FERRARI. DIVERGEFNTE O DES. LUÍS CAMOLEZ, QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO AO APELO DE UNIMED RIO BRANCO. QUANTO AO APELO DE JOSÉ LEITE DE PAULA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. “PROCLAMADO O RESULTADO: EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, EM QUORUM AMPLIADO, DECIDE A 1ª CAMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE UNIMED RIO BRANCO – COOPERATIVA DE TRABAHO MÉDICO E, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE JOSÉ LEITE DE PAULA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez,  Eva Evangelista  (Membros Natos), Francisco Djalma e Regina Ferrari (1º membro Sorteado).
 16) Apelação Cível 0708993-86.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Sergio Farias de Oliveira, Apelada: Daiane Inês Feitosa Link. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente Dr. Sergio Farias de Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Júnior Alberto, convocado para compor o quórum, ante o impedimento do Desembargador Luís Camolez e Laudivon Nogueira (Presidente).
 17) Agravo de Instrumento 1000131-22.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravado: Defensoria Pública do Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS VOTO VISTA DO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, DECIDIU A 1ª CAMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENCIDO O DES. RELATOR LUÍS CAMOLEZ, QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, AUTOR DO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, QUE REFLUIU DA SUA LINHA INICIAL DE VOTO.” Designado para o acórdão o Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma e Laudivon Nogueira (Voto Vencedor).
 VISTA 
 18) Apelação Cível 0708871-73.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: 99 Tecnologia Ltda, Apelado: Lonmario Nascimento do Valle. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª EVA EVANGELISTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUÍS CAMOLEZ. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 31.03.2022.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Eva Evangelista (Membros).
 19) Apelação / Remessa Necessária 0708307-31.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Adriana de Souza Rocha, Requerido: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Adriana de Souza Rocha. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: "EM CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, EM QUORUM AMPLIADO, MANTEVE A DECISÃO A DESª. RELATORA EM VOTAR PELO PROVIMENTO AO APELO, BEM COMO PELA PROCEDÊNCIA DA REMESSA NECESSÁRIA, NO QUE PERMANECEU ACOMPANHADA PELO DES. LUÍS CAMOLEZ. MANTENDO A DIVERGÊNCIA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, ENCAMINHANDO PELO DESPROVIMENTO DO APELO DO ESTADO DO ACRE, BEM COMO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA.EM VOTO VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA VOTOU PELO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. JUNIOR ALBERTO VOTOU PELO DESPROVIMENTO, APÓS OS DEBATES O DES. FRANCISCO DJALMA PEDIU PARA REEXAMINAR A MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 942, § 2º DO CPC. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 31.03.2022.” Participaram do julgamento os Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Luís Camolez (Membro), Francisco Djalma e  Júnior Alberto.
 20) Apelação Cível 0704889-51.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco GM S/A, Apelada: Grasiela Cavalcante Meireles Cabral. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O RELATOR VOTAR PELO PROVIMENTO DO APELO, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 31.03.2022.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Agravo de Instrumento 1000928-66.2019.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível, Apelação Cível 0712590-97.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível 0712678-38.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0700706-13.2020.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível, Apelação Cível 0705298-90.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 12h35min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente