ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 12.4.2022
 
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h5min, em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Júnior Alberto (Membro) e Roberto Barros (para julgamento de processos residuais de sua relatoria). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0101496-39.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: Leal do Brasil Empreendimentos Ltda e outro - Embargado: Reserva do Bosque Condominio Clube - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS) - Advogado: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB: 3582/AC) - Advogado: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB: 3983/AC)
0700172-88.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Vanusa Maria Menezes Amim Silva - Apelante: Município de Tarauacá - Apelado: Município de Tarauacá - Apelada: Vanusa Maria Menezes Amim Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE PARCIAL NULIDADE PROCESSUAL E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO ATÉ SEUS ULTERIORES ATOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Proc. Município: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC)
 0700279-35.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ana Paula da Conceição Maia - Apelado: Município de Tarauacá - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0700304-48.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: José Furtunato da Silva - Apelado: Município de Tarauacá - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0700317-47.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Eucilardes Viana de Mesquita - Apelado: Município de Tarauacá - Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0700643-85.2020.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Debora Edilde Portela Bonfim - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Debora Edilde Portela Bonfim - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE O APELO DO BANCO DO BRASIL E, NESTA PARTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO, AO MESMO TEMPO EM QUE CONHECE O RECURSO DA PARTE DÉBORA EDILDE PORTELA BONFIM, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC)
 0700955-04.2019.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Apelado: Marcos Antônio Menezes Alves - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ANA CLARA SOUZA DE SÁ, OAB/AC 5.560”. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogada: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB: 2184/AC)
 0706282-74.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Maria Altina de Souza Moura - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogada: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC)
 0710431-21.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Luciano Haddad Monteiro de Castro - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. ARTHUR MESQUITA CORDEIRO, OAB/AC 4.768”. - Advogado: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC) - Advogado: Luciano Haddad Monteiro de Castro (OAB: 12560/GO) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC)
 0800012-15.2016.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul - Réu: Estado do Acre - Réu: Município de Porto Walter - Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, PARA DESCONSTITUÍ-LA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Proc. Município: Aroldo Carvalho Lima (OAB: 1665/AC) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior
 0800057-81.2014.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. R. P. P. e outro - Apelada: S. G. H. e outro - Adiado. “EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, APÓS VOTO DA DES.ª WALDIRENE CORDEIRO, ENTÃO RELATORA ORIGINÁRIA, NO SENTIDO DE PROVER PARCIALMENTE O APELO E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FRANCISCO DJALMA E DES. ROBERTO BARROS, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE A DESª. REGINA FERRARI A VOTAR APÓS O VOTO-VISTA”. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h45min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 12/04/2022, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 12/04/2022, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1175594 e o código CRC 1BF41F24.