PAUTA DE JULGAMENTO
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 07.4.2022 )
( Divulgada no DJE n.º 7.034, de 29/03/2022, terça-feira – fls. 4/6  )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 07.4.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.

1.	
Apelação Cível 0701344-86.2019.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Banco Itaú Unibanco S/A
Advogado	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 5154/AC). 
Advogado	: Marlon Gonçalves Sanches (OAB: 114362/RJ). 
Advogado	: Murilo da Silva Ferreira (OAB: 125248/RJ). 
Apelante	: Banco Bradesco 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP). 
Apelado	: José Wanderley de Melo. 
Advogado	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590A/AC). 
Assunto	: Empréstimo Consignado

2.	
Apelação Cível 0702808-95.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Equatorial Previdência Complementar
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Apelado	: Raimundo Rodrigues de Castro
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Assunto	: Contratos Bancários

3.	
Apelação Cível 0704100-18.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Equatorial Previdência Complementar
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Apelado	: Mauro Jorge Alves Brilhante
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Assunto	: Contratos Bancários

4.	
Apelação Cível 0704469-12.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Francisca Ledina Sousa de Freitas 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: Equatorial Previdência Complementar
Advogado	: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB: 19191/BA). 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Assunto	: Contratos Bancários

5.	
Apelação Cível 0707789-41.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante
Apelada	: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
Advogada	: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 3592/AC). 
Apelado /
Apelante	: Jose Altemir Oliveira de Carvalho
Advogada	: Stela Maris Vieira de Souza (OAB: 2906/AC). 
Assunto	: Seguro

6.	
Agravo de Instrumento 1001513-50.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Guilherme Henrique Caspary Ribeiro Filho
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Luiz Carlos Rodrigues de Souza Filho (OAB: 5725/AC). 
Agravado	: Estado do Acre
Advogado	: ___ 
Assunto	: Efeito Suspensivo A Recurso

7.	
Agravo de Instrumento 1001848-69.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer

8.	
Agravo de Instrumento 1001849-54.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravado	: Marcelo da Costa Mendonça
Advogado	: Verônica Muniz de Andrade (OAB: 363131/SP). 
Agravada	: Ivana Bueno Marçal Mendonça
Advogado	: Verônica Muniz de Andrade (OAB: 363131/SP). 
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução

9.	
Apelação Cível 0700065-81.2018.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Antonio Francisco Souza do Nascimento
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Antônio Átila Silva da Cruz (OAB: 2649/AC). 
Apelada	: Lidia Maria Cavalcante Lima
Advogado	: José Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Advogada	: Similiane Rodrigues Oliveira (OAB: 5223/AC). 
Advogado	: Thomás Rodrigues Félix (OAB: 5230/AC). 
Assunto	: Direito Civil

10.	
Apelação Cível 0703741-68.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Equatorial Previdência Complementar 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Apelado	: Mauro Jorge Alves Brilhante
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Assunto	: Contratos Bancários

11.	
Apelação Cível 0706312-12.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelada	: Maria Aparecida da Silva Loureiro
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 5124/AC). 
Assunto	: Planos de Saúde

12.	
Apelação Cível 0707726-16.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: E. A. da C.
Advogado	: Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB: 1625/AC). 
Advogado	: Allyne Jandayra Eliamen da Costa (OAB: 4039/AC). 
Advogado	: Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza (OAB: 3742/AC). 
Advogado	: Paulo André Stein Messetti (OAB: 228919/SP). 
Apelado	: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar

13.	
Apelação Cível 0710247-31.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelada	: Maria de Nazaré Evangelista da Silva
Advogado	: Lazaro Antonio Silva de Souza (OAB: 3874/AC). 
Assunto	: Compra e Venda

14.	
Apelação / Remessa Necessária 0801169-84.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública 
Requerente /
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Tales Fonseca Tranin
Requerido /
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer

15.	
Agravo de Instrumento 1001179-16.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC). 
Agravada	: Dilma Rodrigues da Silva
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC). 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Assunto	: Contratos Bancários

16.	
Apelação Cível 0700765-35.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Maiqueline Barreto Correia
Advogado	: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC)
Apelado	: Telefônica Brasil S/A
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Advogado	: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO)
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes

17.	
Apelação Cível 0705017-37.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Joacy da Silva Pereira
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: Equatorial Previdência Complementar 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Advogado	: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB: 19191/BA). 
Assunto	: Contratos Bancários

18.	
Apelação Cível 0705268-55.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante /
Apelado	: Angela Maria de Araujo Maia
Advogado	: Renato Correia de Lima (OAB: 321182/SP). 
Apelado / 
Apelante	: Bv Financeira S/A - C. F. I.
Advogado	: João Rosa (OAB: 4959/AC). 
Assunto	: Contratos Bancários

19.	
Apelação Cível 0705272-92.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Maria Aparecida Rios Gouveia
Advogada	: Selma Ellen de Oliveira (OAB: 174947/SP). 
Apelado	: Banco Votorantim S/A
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Advogado	: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: 4643/RO). 
Assunto	: Contratos Bancários

20.	
Apelação Cível 0702327-74.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Tony Charles Matias de Oliveira. 
Advogado	: Edvaldo de Araujo Paiva (OAB: 1628/AC). 
Apelante	: João Seratis Siqueira de Oliveira
Advogado	: Edvaldo de Araújo Paiva (OAB: 1628/AC). 
Apelado	: Genésio Negreiros de Holanda
Advogado	: Marcos Rangel (OAB: 2001/AC). 
Assunto	: Direito Civil

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 28 de março de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível