ATA DA REUNIÃO DA COMISSAO DE HONRARIA E MERITO OCORRIDA EM 07.12.2021
Aos 7 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os Membros que compõem a presente Comissão às 10h05, em ambiente virtual, utilizando-se de aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet.
Presentes os Membros Titulares: Desembargadora Waldirene Cordeiro – Presidente; Desembargadora Eva Evangelista – Membro Titular; e Desembargador Samoel Evangelista – Membro Titular; bem ainda os servidores auxiliares: Vania Moizeis de França –Técnica Judiciário; e Angelo Douglas de Souza Lima – Técnico Judiciário.
Para a referida reunião, depois de identificado os seus integrantes e realçada a competência da Comissão**, foi apresentada a seguinte Pauta:
I - agenda do final do ano de 2021;
II - atualização das honrarias do Judiciário acreano, 
III - aposição das fotografias dos ex-presidentes; IV - designação do nome da rua do Tribunal de Justiça; 
e V - designação dos nomes aos prédios e fóruns em que não há autoridade homenageados.
Debates:
Inicialmente, formalizado os cumprimentos aos participantes pela Presidente Waldirene Cordeiro, sua Excelência apregoou a pauta da presente reunião pontuando o que segue: I) que a agenda e possíveis homenagens previstas para o fim do ano de 2021 fossem adiadas para o início do ano de 2022 em razão das medidas de restrição impostas; II) informou que a assessoria tem trabalhado numa minuta para a atualização da resolução que trata do Colar do Mérito Judiciário, de modo a criar novos graus de honraria, devendo a apreciação ocorrer em breve; III) de igual modo, o procedimento para a confecção das fotografias do ex-presidentes Desa. Denise Bonfim e Des. Francisco Djalma estaria em andamento; IV) defendeu a indicação, junto aos órgãos competentes, do nome do Desembargador Jorge Araken Faria da Silva para denominar a rua onde situa-se o edifício sede do TJAC, como homenagem póstuma; e V) a designação do nome da Desembargadora Cezarinete Angelim para nomear o Fórum dos Juizados Especiais, entregue na sua gestão. Ato contínuo colocou os pontos à apreciação dos membros.
Em pronunciamento, após cumprimentar aos presentes, a Desembargadora Eva Evangelista, manifestou estar de acordo com as propostas apresentadas pela presidente, notadamente com as homenagens sugeridas, conforme as ponderações;
O e. Desembargador Samoel, depois de saudar todos os presentes na reunião virtual, manifestou concordância com as proposições e homenagens sugeridas, contudo alertou que a Resolução 213/2017 já havia designado um nome para o prédio dos Juizados, o que após pesquisa feita pela assessoria, foi confirmado.
Após um breve debate, houve por bem, reanalisar a proposição do nome do Juizados Especiais para uma futura apreciação.
A servidora Vânia Moisés declarou estar de acordo com tudo o proposto.
Antes do encerramento, a Desembargadora-presidente informou a intenção de realizar a homenagem à Defensora Pública Aposentada Maria Mirian Bezerra Nogueira na solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2022, no modo presencial, e sugeriu outros dois nomes a serem homenageados: o advogado Sérgio Baptista Quintanilha, falecido em janeiro de 2021, atuante por longo período auxiliando a Justiça acreana; e servidor aposentado Jerônimo D’Albuquerque, ex-Diretor do TJAC, como homenageados com o Colar do Mérito Judiciário.
Ao serem consultados, os Desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista resgataram a trajetória e importância dos dois nomes sugeridos e concordaram como a proposição.
Finalmente, a Desembargadora-presidente convidou os presentes para o Ato Solene de Hasteamento dos Pavilhões Nacional e Acreano no Palácio da Justiça, em comemoração ao Dia da Justiça, que será realizado no dia 8 de dezembro às 8 horas.
Deliberações:
Decide à Comissão:
I - Indicar aos órgãos competentes o nome do Desembargador Jorge Araken Faria da Silva para denominar a rua onde situa-se o edifício sede do TJAC, como homenagem póstuma;
II) Aprovar os nomes do advogado Sérgio Baptista Quintanilha e do servidor aposentado Jerônimo D’Albuquerque para serem homenageados com o Colar do Mérito Judiciário;
II) Designar que assessoria faça diligências de modo a verificar o processo que ensejou a denominação do Fórum dos Juizados Especiais, sua aprovação, publicação, notificação e o que mais for necessário para uma apreciação futura.
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Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, https://drive.google.com/file/d/1cHkBcmFzKuQZe7SWX1dVsryLo4k-dGuY/view?usp=sharing.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h27min, do que, para constar, eu, Angelo Douglas, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Desembargadora Presidente Waldirene Cordeiro.
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
 *Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo". 
 **Comissão de Honraria e Mérito. Regimento Interno Seção V, Art. 62, Incisos I a IV
I – indicar ao Tribunal Pleno Administrativo as pessoas a serem condecoradas com o Colar do Mérito Judiciário;
II – opinar sobre proposta de colocação de bustos, estátuas ou placas comemorativas em dependência de prédios administrados pelo Poder Judiciário;
III – propor e opinar sobre a colocação ou alteração dos nomes dos prédios a que se refere o inciso anterior.
IV – propor ao Pleno Administrativo a entrega de outorga de reconhecimento de visitantes ilustres.
ATOS NORMATIVOS
Regimento Interno Seção V, Art. 62, Incisos I a IV
Resolução 22_86_ Criação do Colar do Mérito Judiciário
Portarias 753 e 754/2021
Art. 62 A Comissão de Honraria e Mérito será composta pelo Presidente do Tribunal e pelos 2 (dois) desembargadores mais antigos, competindo-lhe:
MEMBROS
Desembargadora Waldirene Cordeiro – Presidência; Desembargadora Eva Evangelista – Membro Titular e Desembargador Samoel Evangelista – Membro Titular.
Servidores Auxiliares
Vania Moizeis de França – Técnica Judiciário, Lina Grasiela do Nascimento – Técnica Judiciário e Greice Garcia da Silva – Técnica Judiciário.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/07/2021, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.