PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 07/04/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

8ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Quinta-feira, 7 de abril · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000342-42.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000342-42.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Lucas de Azevedo dos Santos
Advogada	: Luena Ribeiro da Conceição (OAB: 4994/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thalles Ferreira Costa
2
Apelação Criminal nº 0000468-29.2020.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000468-29.2020.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Marcelo Ferreira da Silva Torres Jaminawa
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thalles Ferreira Costa

3
Apelação Criminal nº 0000624-13.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000624-13.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Frank Rafael Souza dos Santos. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rogério Voltolini Munõz. 

4
Apelação Criminal nº 0000706-44.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000706-44.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Bruno Miranda da Silva. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0000897-02.2020.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000897-02.2020.8.01.0009
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Artemildo Pereira da Silva. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

6
Apelação Criminal nº 0002087-24.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002087-24.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Jorge Frankland Lima da Silva. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelante	: Arizaneide Costa Silva. 
Advogado	: Patricia Cordeiro Costa Pereira (OAB: 5510/AC). 
Advogada	: Juliana Sousa Pereira (OAB: 5713/AC). 
Apelante	: José Cleilton Alves da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Renato Lima da Silva Júnior. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Denilson Oliveira de Sousa. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

7
Apelação Criminal nº 0003226-11.2020.8.01.0001 –
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003226-11.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: D. S. da S. N.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelante	: A. S. dos S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelante	: L. de S. B.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelante	: W. C. B.. 
Advogada	: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

8
Apelação Criminal nº 0011959-97.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0011959-97.2019.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Wendel Medeiro Ferreira. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz. 

9
Apelação Criminal nº 0800068-80.2018.8.01.0001 –
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800068-80.2018.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: M. S. de J.. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Neto (OAB: 5233/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Aretuza de Almeida Cruz. 

10
Mandado de Segurança Criminal nº 1001673-75.2021.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Recurso
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante	: Alexandre Benedito Neves Rodrigues. 
Advogado	: Wendel Alberto de Albuquerque (OAB: 1552/PE). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
Proc. Geral	: João Paulo Setti Aguiar (OAB: 9471/MS). 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário