PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 20/01/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET (, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

1ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Quinta-feira, 20 de janeiro • 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000066-29.2021.8.01.0005
Origem: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem: 0000066-29.2021.8.01.0005
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Monica Teles de Almeida
Advogada: Franciele da Cunha Pinheiro (OAB: 5629/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Walter Teixeira Filho

2
Apelação Criminal nº 0000382-24.2021.8.01.0011
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000382-24.2021.8.01.0011
Assunto: Estupro
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: A. J. F. da S.
Advogado: Pedro Contato (OAB: 5076/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

3
Apelação Criminal nº 0000726-45.2020.8.01.0009
Origem: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000726-45.2020.8.01.0009
Assunto: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Nilcilene Rocha de Souza
Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC)
Apelante: Nilcecleia Rocha de Souza
Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC)
Apelante: Bruno Henrique Rufino Vieira
D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Walter Teixeira Filho

4
Apelação Criminal nº 0000933-38.2020.8.01.0011
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000933-38.2020.8.01.0011
Assunto: Homicídio Qualificado
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Maicon Luiz da Silva Sampaio Jaminawa
Advogada: Ana Valéria da Silva Oliveira (OAB: 4988/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Thalles Ferreira Costa

5
Apelação Criminal nº 0001214-22.2019.8.01.0013
Origem: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem: 0001214-22.2019.8.01.0013
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Francisco Orleilson Parente Gomes
Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

6
Apelação Criminal nº 0001345-62.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0001345-62.2021.8.01.0001
Assunto: Crimes de Trânsito
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante: Marijelson da Silva Brilhante
Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Rogério Voltolini Muñoz

7
Apelação Criminal nº 0001748-40.2017.8.01.0011
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0001748-40.2017.8.01.0011
Assunto: Estelionato
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Francisco Geremias Bezerra Silva
D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Luis Henrique Correa Rolim

8
Apelação Criminal nº 0002221-51.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem: 0002221-51.2020.8.01.0001
Assunto: Feminicídio
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Quenison Silva de Souza
Advogado: Maxsuel Maia Pereira (OAB: 5424/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Washington Nilton Mederios Moreira

9
Apelação Criminal nº 0003209-72.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem: 0003209-72.2020.8.01.0001
Assunto: Crimes Militares
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Marcos Antônio Galina
Apelado: Raimundo Nonato de Holanda
Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC)
Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)
Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)
Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC)

10
Apelação Criminal nº 0003597-38.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0003597-38.2021.8.01.0001
Assunto: Estupro
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Rogleimácio da Silva Braga
Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)
Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC)
Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Aretuza de Almeida Cruz

11
Apelação Criminal nº 0004539-07.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0004539-07.2020.8.01.0001
Assunto: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
Apelado: Antônio Saboia Marinho
D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)

12
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004989-13.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem: 0004989-13.2021.8.01.0001
Assunto: Homicídio Simples
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Recorrente: Vagner Bezerra da Silva
Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)
Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira

13
Apelação Criminal nº 0006139-63.2020.8.01.0001
Origem: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem: 0006139-63.2020.8.01.0001
Assunto: Estupro
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: U. J. L. P.
Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Walter Teixeira Filho

14
Apelação Criminal nº 0006998-79.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0006998-79.2020.8.01.0001
Assunto: Roubo
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Leandro Magalhães
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

15
Agravo de Execução Penal nº 0101359-57.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem: 0014111-89.2017.8.01.0001
Assunto: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Agravante: Josué da Silva Cardoso
Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
Agravado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Tales Fonseca Tranin

16
Recurso Em Sentido Estrito nº 0801682-28.2015.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem: 0801682-28.2015.8.01.0001
Assunto: Homicídio Qualificado
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Recorrente: Carlos Alberto de Souza
Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)
Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE)
Advogado: CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS (OAB: 32753/PE)
Advogada: Clarissa do Rêgo Barros Nunes (OAB: 38823/PE)
Advogado: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE)
Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE)
Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE)
Recorrente: Luiz Augusto Rufino de Souza
Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)
Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE)
Advogado: CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS (OAB: 32753/PE)
Advogada: Clarissa do Rêgo Barros Nunes (OAB: 38823/PE)
Advogado: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE)
Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE)
Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE)
Recorrente: Renato Rufino de Souza
Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)
Advogado: CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS (OAB: 32753/PE)
Advogada: Clarissa do Rêgo Barros Nunes (OAB: 38823/PE)
Advogado: Lucas Gondim Chaves Regis (OAB: 52934/PE)
Advogado: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE)
Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE)
Advogado: Ricardo de Albuquerque do Rego Barros Neto (OAB: 30937/PE)
Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

17
Habeas Corpus Criminal nº 1001781-07.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem: 0001392-07.2019.8.01.0001
Assunto: Estelionato
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Cloves Gomes de Souza
Advogado: CLOVES GOMES DE SOUZA (OAB: 385/RO)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Ro Branco
Paciente: Matheus Fernando Rodrigues Canto

18
Habeas Corpus Criminal nº 1001817-49.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0001678-14.2021.8.01.0001
Assunto: Direito Processual Penal
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
Impetrado: Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
Paciente: Robério Oliveira da Silva

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001822-71.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0003134-96.2021.8.01.0001
Assunto: Associação Criminosa
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Josandro Barboza Cavalcante
Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente: Angeles Candeias de Almeida

20
Habeas Corpus Criminal nº 1001863-38.2021.8.01.0000
Origem: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem: 0000327-94.2021.8.01.0004
Assunto: Lesão Corporal
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Geraldo Pereira de Matos Filho
Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia
Paciente: Davi do Nascimento Silva

21
Habeas Corpus Criminal nº 1001880-74.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem: 0000373-52.2018.8.01.0016
Assunto: Homicídio Qualificado
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante: Gibran Dantas Dourado Barroso
Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Paciente: Antônio Cunha do Nascimento

22
Habeas Corpus Criminal nº 1001888-51.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0001338-70.2021.8.01.0001
Assunto: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Mário Rosas Neto
Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente: Marcos Laurisney Lima do Nascimento

23
Habeas Corpus Criminal nº 1001931-85.2021.8.01.0000
Origem: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem: 0500131-37.2021.8.01.0014
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Antonio Schoenman Souto Neto
Advogado: Antonio Schoenman Souto Neto (OAB: 4159/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá
Paciente: Euzimar Carvalho da Silva

24
Habeas Corpus Criminal nº 1001941-32.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Nº na Origem: 0005833-60.2021.8.01.0001
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Marcus Venicius Nunes da Silva
Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)
Impetrante: Luana Contreira Guimarães
Advogada: Luana Contreira Guimarães (OAB: 5250/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente: João Figueiredo Guimarães

25
Habeas Corpus Criminal nº 1001950-91.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0713003-42.2021.8.01.0001
Assunto: Calúnia
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: M. V. N. da S.
Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)
Impetrante: A. C. de C.
Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente: M. C. P.

26
Habeas Corpus Criminal nº 1001959-53.2021.8.01.0000
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000951-25.2021.8.01.0011
Assunto: Peculato
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Helciria Albuquerque dos Santos Sá
Advogada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC)
Impetrado: Juizo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
Paciente: Jeocundo Cesar Assis
Paciente: Jociclea da Silva

27
Habeas Corpus Criminal nº 1001961-23.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Plantão
Nº na Origem: 0008619-77.2021.8.01.0001
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Márcio Bezerra da Costa
Advogado: Márcio Bezerra da Costa (OAB: 5084/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco
Paciente: Edson Almeida Fuzinatto

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte dois.
Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário‬‬