PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 28/04/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

9ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Quinta-feira, 28 de abril · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000130-74.2019.8.01.0016
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000130-74.2019.8.01.0016
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Rosamunda Bento de Oliveira. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Apelado	: Sinivaldo Lima do Nascimento. 
Advogada	: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000365-37.2020.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000365-37.2020.8.01.0006
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Erivelton Gonçalves de Paula. 
Advogada	: Grazielle Frota de Freitas (OAB: 4750/AC). 
Advogada	: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

3
Apelação Criminal nº 0000412-89.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000412-89.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Hilton Alves de Lima. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

4
Apelação Criminal nº 0000425-58.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000425-58.2021.8.01.0011
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Artemio da Silva Lima. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

5
Apelação Criminal nº 0000906-55.2020.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000906-55.2020.8.01.0011
Assunto	: Violência Doméstica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: R. K. de F. A.. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

6
Apelação Criminal nº 0001375-37.2016.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001375-37.2016.8.01.0013
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Rosenir da Silva Rodrigues. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Juleandro Martins de Oliveira. 

7
Apelação Criminal nº 0002182-54.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002182-54.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Maria Taiane Dourado de Souza. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Apelante	: Wesley Bernardo Mendonça. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Apelante	: Brendo Brandão de  França. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Thomas da Silva Mesquita. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

8
Apelação Criminal nº 0002924-79.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002924-79.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Valclicio Costa de Castro. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

9
Apelação Criminal nº 0002935-42.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002935-42.2019.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Fernando Soares da Silva. 
Advogado	: Terezinha Damasceno Taumaturgo (OAB: 4675/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0004237-41.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004237-41.2021.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Mateus Ferreira da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

11
Apelação Criminal nº 0005814-88.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0005814-88.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Leandro Timoteo Queiroz. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

12
Apelação Criminal nº 0007966-46.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007966-46.2019.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Antonia Adriana Oliveira da Silva. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0708199-36.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0708199-36.2018.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Judson Ricardo Gomes de Lima. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 

14
Habeas Corpus Criminal nº 1000438-39.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001047-40.2021.8.01.0011
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Luiz Carlos Alves Bezerra. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Impetrante	: Pâmela Ferreira da Silva. 
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 
Paciente	: ONÉSIMO SILVINO DA SILVA. 

15
Habeas Corpus Criminal nº 1000450-53.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0007333-98.2020.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante	: Maria da Guia Medeiros de Araujo. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Paciente	: Michele da Silva Lima. 

16
Habeas Corpus Criminal nº 1000471-29.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000460-87.2017.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante	: A. R. C.. 
Advogada	: Alessandra Rocha Camelo (OAB: 7275/RO). 
Impetrado	: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B.. 
Paciente	: R. F. da S. R.. 

17
Habeas Corpus Criminal nº 1000526-77.2022.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000184-44.2022.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó. 
Paciente	: Castro Souza e Souza. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário