PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 03/02/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET (, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000137-43.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0000137-43.2021.8.01.0001
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Hélio Zelada Molina do Nascimento
Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC)
Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)
Apelado: Jhonny Teixeira de Abreu
D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)

2
Apelação Criminal nº 0000382-24.2021.8.01.0011
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000382-24.2021.8.01.0011
Assunto: Estupro
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: A. J. F. da S.
Advogado: Pedro Contato (OAB: 5076/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

3
Apelação Criminal nº 0000632-47.2018.8.01.0016
Origem: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem: 0000632-47.2018.8.01.0016
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Isaquiel Nascimento Teixeira
Advogado: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 23420/PB)
Apelante: Antonio Russenildo Lopes da Costa
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

4
Apelação Criminal nº 0000681-41.2020.8.01.0009
Origem: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000681-41.2020.8.01.0009
Assunto: Estupro
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Walter Teixeira Filho
Apelado: G. L. da S.
D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

5
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000782-62.2021.8.01.0003
Origem: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000782-62.2021.8.01.0003
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches
Recorrido: Gesiane da Silva Santos
Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

6
Apelação Criminal nº 0000921-24.2020.8.01.0011
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000921-24.2020.8.01.0011
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Izaias Firmino Bezerra Júnior
Advogada: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC)
Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Thalles Ferreira Costa

7
Apelação Criminal nº 0000933-38.2020.8.01.0011
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000933-38.2020.8.01.0011
Assunto: Homicídio Qualificado
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Maicon Luiz da Silva Sampaio Jaminawa
Advogada: Ana Valéria da Silva Oliveira (OAB: 4988/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Thalles Ferreira Costa

8
Apelação Criminal nº 0001345-62.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0001345-62.2021.8.01.0001
Assunto: Crimes de Trânsito
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante: Marijelson da Silva Brilhante
Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Rogério Voltolini Muñoz

9
Apelação Criminal nº 0001432-49.2020.8.01.0002
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0001432-49.2020.8.01.0002
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Moisés Duarte Bezerra
Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC)
Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC)
Apelante: Ernegildo Pinheiro Nepomuceno
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Bernardo Fiterman Abano
Promotor: Marcela Cristina Ozório
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Bernardo Fiterman Albano
Promotor: Marcela Cristina Ozório
Apelado: Ernegildo Pinheiro Nepomuceno
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
Apelado: Moisés Duarte Bezerra
Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC)
Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC)

10
Apelação Criminal nº 0001748-40.2017.8.01.0011
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0001748-40.2017.8.01.0011
Assunto: Estelionato
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Francisco Geremias Bezerra Silva
D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Luis Henrique Correa Rolim

11
Apelação Criminal nº 0003597-38.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0003597-38.2021.8.01.0001
Assunto: Estupro
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Rogleimácio da Silva Braga
Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)
Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC)
Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Aretuza de Almeida Cruz

12
Apelação Criminal nº 0004539-07.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0004539-07.2020.8.01.0001
Assunto: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
Apelado: Antônio Saboia Marinho
D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)

13
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004989-13.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem: 0004989-13.2021.8.01.0001
Assunto: Homicídio Simples
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Recorrente: Vagner Bezerra da Silva
Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)
Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira

14
Apelação Criminal nº 0006139-63.2020.8.01.0001
Origem: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem: 0006139-63.2020.8.01.0001
Assunto: Estupro
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: U. J. L. P.
Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Walter Teixeira Filho

15
Apelação Criminal nº 0006998-79.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0006998-79.2020.8.01.0001
Assunto: Roubo
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Leandro Magalhães
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

16
Habeas Corpus Criminal nº 1000058-16.2022.8.01.0000
Origem: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem: 0000002-79.2022.8.01.0006
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante: Jean Barroso de Souza
Advogado: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
Paciente: Brendo de Lucas Pereira

17
Habeas Corpus Criminal nº 1000259-76.2020.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0004169-62.2019.8.01.0001
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
Paciente: Max Elias da Silva Araújo

18
Habeas Corpus Criminal nº 1001822-71.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0003134-96.2021.8.01.0001
Assunto: Associação Criminosa
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Josandro Barboza Cavalcante
Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
Paciente: Angeles Candeias de Almeida

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001999-35.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0801786-10.2021.8.01.0001
Assunto: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante: A. O. C.
Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
Paciente: G. C. de L.

20
Habeas Corpus Criminal nº 1002007-12.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0004141-26.2021.8.01.0001
Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior
Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco
Paciente: Gerleonio de Araujo Leite

21
Habeas Corpus Criminal nº 1002016-71.2021.8.01.0000
Origem: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem: 0000765-26.2021.8.01.0003
Assunto: Prevaricação
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante: Helane Christina da Rocha Silva
Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Brasiléia
Paciente: Alda Radine Castro de Andrade

22
Habeas Corpus Criminal nº 1002031-40.2021.8.01.0000
Origem: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000688-84.2021.8.01.0013
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Janaina Feitosa Pinheiro
Advogada: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Feijó-Acre
Paciente: João Pinto de Lima
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário