PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 17/02/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET (, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

3ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Quinta-feira, 17 de fevereiro • 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000107-96.2021.8.01.0004
Origem: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem: 0000107-96.2021.8.01.0004
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Rosiane Pereira Marinho
Adv. Dativo: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

2
Apelação Criminal nº 0000216-11.2020.8.01.0016
Origem: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem: 0000216-11.2020.8.01.0016
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Romison Silva de Souza Jaminawa
Advogado: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 23420/PB)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

3
Apelação Criminal nº 0000223-90.2021.8.01.0008
Origem: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000223-90.2021.8.01.0008
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Adilson Protázio Silva de Oliveira
Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)
Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

4
Apelação Criminal nº 0000311-28.2021.8.01.0009
Origem: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000311-28.2021.8.01.0009
Assunto: Roubo Majorado
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Camargo da Silva Lourenço
D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Walter Teixeira Filho

5
Apelação Criminal nº 0000707-63.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0000707-63.2020.8.01.0001
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante: Leonardo Constantino da Silva
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelante: Forbisclei Soares Barbosa
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Bernardo Fiterman Albano

6
Apelação Criminal nº 0000720-95.2021.8.01.0011
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000720-95.2021.8.01.0011
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Josandro dos Santos Ferreira
Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)
Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Thalles Ferreira Costa

7
Apelação Criminal nº 0001432-49.2020.8.01.0002
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0001432-49.2020.8.01.0002
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Moisés Duarte Bezerra
Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC)
Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC)
Apelante: Ernegildo Pinheiro Nepomuceno
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Bernardo Fiterman Abano
Promotor: Marcela Cristina Ozório
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Bernardo Fiterman Albano
Promotor: Marcela Cristina Ozório
Apelado: Ernegildo Pinheiro Nepomuceno
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
Apelado: Moisés Duarte Bezerra
Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC)
Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC)

8
Apelação Criminal nº 0004613-61.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0004613-61.2020.8.01.0001
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante: Luiz Viana dos Santos
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Bernardo Fiterman Albano

9
Apelação Criminal nº 0006139-63.2020.8.01.0001
Origem: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem: 0006139-63.2020.8.01.0001
Assunto: Estupro
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: U. J. L. P.
Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Walter Teixeira Filho

10
Apelação Criminal nº 0006603-87.2020.8.01.0001
Origem: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem: 0006603-87.2020.8.01.0001
Assunto: Estupro
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: B. da S. N.
Advogado: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC)
Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC)
Advogado: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC)
Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

11
Apelação Criminal nº 0009674-68.2018.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem: 0009674-68.2018.8.01.0001
Assunto: Homicídio Qualificado
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante: Luiz Carlos Freitas da Silva
D. Público: Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa (OAB: 3989/AC)
Apelante: Bruno Barrozo de Carvalho
D. Público: Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa (OAB: 3989/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Efrain Enrique Mendonza Mendivil Filho

12
Apelação Criminal nº 0007310-89.2019.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0007310-89.2019.8.01.0001
Assunto: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Bernardo Fiterman Albano
Promotor: Marcela Cristina Ozório
Apelado: Marcos dos Santos de Oliveira
D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

13
Apelação Criminal nº 0010724-03.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0010724-03.2016.8.01.0001
Assunto: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Bernardo Fiterman Albano
Promotor: Marcela Cristina Ozório
Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)
Apelado: Eliudo Pio da Conceição
D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

14
Habeas Corpus Criminal nº 1000045-17.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem: 0006102-96.2015.8.01.0070
Assunto: Calúnia
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante: Romano Fernandes Gouvea
Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco
Paciente: Hedislande Gadelha Fernandes

15
Habeas Corpus Criminal nº 1000083-29.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem: 0802201-90.2021.8.01.0001
Assunto: Associação Criminosa
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves
D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente: Fernando Santos de Oliveira

16
Habeas Corpus Criminal nº 1000100-65.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem: 0000629-11.2021.8.01.0009
Assunto: Crimes Contra A Dignidade Sexual
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante: Eufrásio Moraes de Freitas Neto
Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard
Paciente: Leandro Luiz Oliveira Coutinho

17
Habeas Corpus Criminal nº 1000104-05.2022.8.01.0000
Origem: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0002573-69.2021.8.01.0002
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior
Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC)
Impetrante: Sanderson Silva de Moura
Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente: Wídalo da Silva Freire

18
Habeas Corpus Criminal nº 1001995-95.2021.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto: Homicídio Simples
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante: Helane Christina da Rocha Silva
Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Paciente: Alan Araújo de Lima

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos quatro onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário‬‬