PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 24/02/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

4ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Quinta-feira, 24 de fevereiro • 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000017-97.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0000017-97.2021.8.01.0001
Assunto: Roubo Majorado
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Jean Pedro Simões Assis
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)
Apelante: Marcelino de Quadra
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

2
Apelação Criminal nº 0000442-55.2020.8.01.0003
Origem: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000442-55.2020.8.01.0003
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Mateus Firmiano de Melo
Advogado: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

3
Apelação Criminal nº 0000532-45.2020.8.01.0009
Origem: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000532-45.2020.8.01.0009
Assunto: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: M. da S. R.
Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC)
Apelante: B. de S. C.
Advogada: Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC)
Apelante: G. F. de S.
D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Walter Teixeira Filho

4
Apelação Criminal nº 0000720-95.2021.8.01.0011 
Origem: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem: 0000720-95.2021.8.01.0011
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Josandro dos Santos Ferreira
Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)
Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Thalles Ferreira Costa

5
Apelação Criminal nº 0002097-05.2019.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0002097-05.2019.8.01.0001
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Sandeilson da Silva Souza
Advogado: James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

6
Apelação Criminal nº 0005193-91.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0005193-91.2020.8.01.0001
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão: Desembargador Samoel Evangelista
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho
Apelante: Walesson Oliveira de Souza
D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)

7
Apelação Criminal nº 0005973-31.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0005973-31.2020.8.01.0001
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Oseias Richard Mota Jacinto
Adv. Dativa: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

8
Apelação Criminal nº 0007158-41.2019.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0007158-41.2019.8.01.0001
Assunto: Roubo Majorado
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Michael Douglas Vieira Pinheiro
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Marcos Antônio Galina

9
Apelação Criminal nº 0007892-55.2020.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0007892-55.2020.8.01.0001
Assunto: Roubo
Relatoria: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante: Railan Silva de Souza
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

10
Apelação Criminal nº 0012654-51.2019.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0012654-51.2019.8.01.0001
Assunto: Direito Penal
Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante: Cassirian dos Santos Gadelha
Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)
Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC)
Advogado: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC)
Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Aretuza de Almeida Cruz

11
Apelação Criminal nº 0500004-39.2020.8.01.0013
Origem: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem: 0500004-39.2020.8.01.0013
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante: Lucas Silva do Nascimento
D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)
Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)
Procª. Justiça: Gilcely Evangelista de Araújo Souza

12
Habeas Corpus Criminal nº 1000147-39.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0007146-56.2021.8.01.0001
Assunto: Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra A Administração Em Geral
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante: A. J. L.
Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC)
Impetrante: P. A. K.
Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC)
Impetrante: E. R. V. N.
Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)
Impetrante: G. A. da S.
Advogada: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente: E. V. L. do N.
Paciente: N. M. H. de S.

13
Habeas Corpus Criminal nº 1000153-46.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem: 0000146-68.2022.8.01.0001
Assunto: Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra A Administração Em Geral
Relatoria: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante: L. O. de M.
Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Impetrante: L. S. N. de S.
Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente: A. B. de A.
Paciente: E. L. A.

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário‬‬