IDENTIFICAÇAO DA ATA: Encontro com parceiros da sociedade civil para: - contribuição de cenário para
elaboração do Plano Estratégico (PE) do Poder Judiciário Acreano 2021-2026; e — contribuição para construção das Metas Nacionais 2022	
LOCAL
Reunião vidual via Google Meet	DATA
16/04/2021	HORARIO
De 15h	
Ás 17h20	
	
PAUTA
Consulta a parceiros da Sociedade Civil para: contribuição ao Planejamento Estratégico (PE) do Poder Judiciário do Estado do Acre (TJAC) 2021-2026 e das Metas Nacionais 2022	
DISCUSSOES E ENCAMINHAMENTOS

A reunião aconteceu com o objetivo de atender a metodologia padicipativa de elaboração do Planejamento Estratégico (PE). Para tanto, foi realizada consulta por meio de encontro vidual com 27 entidades representativas da sociedade civil, parceiras do TJAC, visando:
Conhecer as percepções sociais da sociedade referentes ao TJ Acre,
Contribuir com o processo de construção do cenário da Instituição;
Colher propostas e sugestões que poderão ser incorporadas ao PE;
Colher sugestões que poderão aprimorar as Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Participaram do encontro 37 pessoas, de 27 instituições com representação de todo o Estado do Acre, representando os seguintes segmentos: representação carcerária, mulheres, negros, juven- tude, povos indígenas, religiosos, deficientes, idosos, crianças e adolescentes, sindicalistas e produtores rurais, moradores de periferias, comunidade e pesquisadores acadêmicos.
A reunião foi abeda pela Dra. Andrea da Silva Brito, Juíza Auxiliar da Presidência, que apresen- tou o objetivo da reunião, descritos acima, e discorreu ainda sobre conceitos importantes para formação de imagem, por pade dos convidados, para compreensão do contexto do encontro: como o TJAC, en- quanto organização que transforma recursos em serviços, neste caso, sentenças e decisões tramitadas em julgado aos jurisdicionados. Discorreu ainda, sobre a impodância da sociedade em conhecer e con- tribuir com a construção das Metas Nacionais, e do que for definido no PE do TJAC deve ter alinha- mento com a Estratégia Nacional/Metas Nacionais.
Discorreu sobre os 5 eixos do Poder Judiciário, sendo estes, uma das bases do PE:
Proteção dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente;
Promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional;
Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para a recuperação de ativos;
Justiça 4.0 e promoção do acesso à justiça digital, e
Vocação Constitucional do STF.	

Fez ainda, um resgate de como o TJAC vem atuando no resgate de identidades historicamente vulneráveis, reconhecendo os direitos dos povos indígenas e dos afrodescendentes nas ações afirmati- vas em prol das minorias étnicas, na legitimação de uniões homoafetivas, de paternidades socioafetivas, rechaçando a trans e a homofobia, e fodalecendo a Lei Maria da Penha.
Finalizou, ressaltando o papel dos magistrados como guardiões da Constituição Federal, asse- gurando a cada um o exercício de suas liberdades e igualdades numa sociedade fraterna pluralista e despida de preconceito. Em sendo assim, a reunião tem a finalidade de ouvir o que precisa ser aprimo- rado, discutindo com a sociedade, para que esta possa efetivamente opinar, sugerir e reivindicar melho- rias na prestação dos serviços ofedados pela Instituição.
Na sequência, Raimundo Angelim, Diretor de Gestão Estratégica destacou o processo partici- pativo adotado pela Presidência para elaboração do PE para o período 2021-2026, com destaque para os mais vulneráveis, pois o PE deverá contribuir para uma sociedade pacífica, justa e inclusiva, livre do medo e da violência, conforme preconiza os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) — uma das diretrizes que o PE do TJAC deve incorporar e que se trata da Meta Nacional 9.
Em seguida, Evandro Luzia, Gerente de Planejamento Estratégico e Orçamento, apresentou o desenho metodológico da construção de PE, as Metas Nacionais 2021 e conduziu as discussões, por meio de 3 perguntas orientadoras, estas tinham caráter livre e os padicipantes podiam responder via chat ou de forma oral:
Qual a imagem temos hoje do TJ Acre? (Problemas e vantagens identificados na relação entre a sociedade e o TJAC);
Quais sugestões podem melhorar a relação entre o TJAC e a Sociedade na prestação de serviços?
Quais Metas Nacionais 2021 devem permanecer em 2022?
As contribuições dos padicipantes estão resumidas no quadro a seguir:	
	PERGUNTA 1
Qual a imagem temos hoje do TJ Acre? (Problemas e vantagens identificados na relação entre a sociedade e o	PERGUNTA 2
Quais sugestões podem melhorar a relação entre o TJAC e a Sociedade na prestação de serviços?		
	TJAC)			
	TJ é blindado, não acessível, linguagem muito diferente da usada pela sociedade;	Ampliar parcerias visando aproximar a sociedade do TJAC, por segmento;		
	A justiça precisa de uma cara mais amistosa, as pessoas comuns têm medo do TJAC;	As pessoas precisam saber que no TJ é um potencial parceiro, mas precisa ser mais acessível;		
	Prédios suntuosos causando constrangimento nas pes-
soas em adentrá-los;	Aumentar o acesso por parte da população, criar for-
mas/espaços de diálogos entre sociedade e TJ;		
	A justiça é distante das pessoas mais carente, aquelas que estão à margem da sociedade, “parece que a justiça é para poucos e não para todos;	A visão de que a justiça é para poucos deve ser des- contruída; pois a justiça é cega, deve atender a todos
Ampliar formas de resolução de conflitos;		
	Inegável que existe uma barreira/muros entre a sociedade e a justiça;
O Projeto Cidadão é um exemplo de como se aproximar da sociedade;
Há uma tentativa de diálogo com os povos indígenas, a partir de pessoas sensíveis, mas isso nâo resulta em diá- logo efetivo;
A justiça é morosa e distante da sociedade, há um senti- mento de injustiça como senso comum, principalmente entre a população pobre e preta;	Ampliar a comunicação com a sociedade civil e ouvir a população para que as pessoas se sintam mais proximidade da instituição;
Garantir proteção ao meio ambiente, a vida ao traba- lho;
Promover ações que se consolidem como políticas do TJ (as mudanças devem ocorrer de dentro para fora);
Promover capacitações/formações para que a rela- ção com a sociedade se estreite;		
	O TJAC e a Sociedade Civil Organizada têm muita credi- bilidade;	Trabalhar os direitos humanos de forma estratificada devido à grande pluralidade do tema (questões sobre racismo, gênero etc.);		

	Existe uma grande morosidade nos processos, as pes- soas sentem-se desamparadas (em especial mães ne- gras).	Dá continuidade a projetos que já tiveram resultados positivos (projetos com comunidades indígenas: Proj. Cidadão; Maria da Penha vai à Aldeia);
Aproximar o TJAC dos Conselhos Tutelares (ouvir conselhos tutelares por meio de audiências, realizar encontros informativos com equipes do TJ, promover a aproximação de instituições de justiças/juízes com os conselhos, principalmente no interior);
Dispor de tradutor indígena e antropólogos no quadro do TJAC, considerando a quantidade e diversidade desses povos no Estado;
Contribuir na divulgação das tradições dos povos in- dígenas, jovens indígenas são alvo das facções;
—	Dispor de tradutor de libras em seus quadros; Desenvolver projetos para dar maior visibilidade às mulheres;
Ampliar a aproximação com os povos indígenas; Facilitar as representações da sociedade civil junto ao TJAC;
Criar uma ouvidoria especializada para o setor rural, discutir temas como reforma agrária, regularização de posse de terras;
Oferecer Projeto Cidadão para pessoas da área rural e ribeirinhos;
A justiça deve ser mais atuante, neste contexto em que a população vem perdendo direitos;
Ampliar as condições de atendimento no interior; Adotar ações que tenham caráter transversal (MP, Defensoria e TJ);
Alguns processos devem ser mais céleres que ou- tros, no caso de saúde, por exemplo, precisa haver esta sensibilidade;
É necessário traduzir as instituições do sistema de justiça para a sociedade, o que cada instituição faz, competências e atribuições;
Efetivar parceria com o Núcleo de Estudos Afro-Bra- sileiros e Indígenas da Universidade Federal do Acre (Neabi/UFAC), visando a criação de ouvidorias em rede, havendo necessidade de capacitações relacio- nadas às questões de gênero e indígenas, identifica- ção e combate ao racismo, como encaminhar e ori- entar pessoas vítimas de racismo ou privadas de di- reitos de uma forma geral;
Realizar campanhas voltadas para direitos humanos, aplicada à realidade local;
Reverter multas para entidades da sociedade civil.		
	PERGUNTA 3
Quais Metas Nacionais 2021 devem permanecer em 2022†		
	Houve total concordância na permanência de que todas as Metas Nacionais apresentadas continuem sendo priori- zadas em 2022, em especial aquelas que asseguram celeridade		

De forma geral, houve, por pade dos participantes um sentimento de contentamento com a ini- ciativa pioneira de consultar a sociedade, ato que foi parabenizado por todos e elogiado pela inovação. A reunião foi considerada um “marco no diálogo com a Sociedade”.
Ao final das contribuições, a palavra retornou à Dra. Andrea Brito que apresentou o Plano de Ação para o ano de 2021 do Comitê da Diversidade — Eixo Racismo, que possui convergência de ideias com algumas propostas feitas pela sociedade. Destacou as seguintes ações:	

Criação da Ouvidoria contra crimes raciais,’
Formação de cursos com a temática direcionada para grupos acadêmicos e instituições do sistema de justiça;
Capacitação para as policias, com a temática preconceito e abordagem policial;
Formação em Direitos Humanos,
Levantamento de dados estatísticos (95% da população carcerária é negra),’
Interceder junto à SSP para a criação de espaço especializado (Delegacia Especializada);
Análise da legislação de cotas nos concursos públicos do PJ.

Dra. Andrea finalizou o encontro agradecendo a disposição de todos em padicipar do impor- tante momento para o TJAC que é a elaboração do seu Planejamento Estratégico para um ciclo de 6 anos, e ainda a contribuição do TJAC na elaboração das Metas Nacionais, enfatizou que para os Magis- trados, aqueles que estão sempre no lugar da “fala”, é importante aprender “ouvir”, e o momento da reu- nião foi enriquecedor, pois “Justiça é humanidade”, e se a sociedade não se vê acolhida pela Justiça, tem que haver transformação, e o processo de aproximação a sociedade contribui para essa transforma- ção.

PARTICIPANTES

do TJAC
Andrea Brito - Juíza Auxiliar da Presidência TJAC
Raimundo Angelim — DIGES/TJAC
Ângelo - Cermonial TJAC Rio Branco
Célio José Morais Rodrigues - COGER/GEAUX
Evandro Luzia — DIGES/TJAC
Josué Santos — DIGES/TJAC
Júlio César da Silva Gomes - COGER/GEAUX
Silvia Brilhante — DIGES/TJAC

da Sociedade Civil
Adriana da Silva Melo - Representando a Federação das Associações de Moradores do Acre — FAMAC
Antônio Sergioni Freitas de Paiva - Presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Acre - FETACRE
Cláudia Marques de Oliveira - Rede Mulher Ações Neabi-Ufac e Ouvidoria Neabi-Ufac
Edmar Batistala Tonelly - Central Única dos Trabalhador@s CUT Acre
Edneida Braga — Pastoral Carcerária
Eldo Shanenawa - Coordenador da organização dos professores indígenas do estado do Acre - OPIAC
Elton Fonseca - Associação Cristã de Apoio a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.
Ester Araújo Mandato - Coletivo ACRE
Eudmar Nunes Bastos Michalczuk - Movimento Negro - CERNEGRO/CCCBA/SIPEAC
Hayane Nunes - ONG CERNEGRO
Janeima Azevedo de Souza - Gerente do Departamento de Igualdade Racial da SASDH
Jaycelene Maria da Silva Brasil - Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP - vice - coordenação e Movimento Negro Unificado do Acre - MNU
Joaquim Paulo de Lima Maná Kaxinawa - secretário da Federação do povo Huni Kui da Estado do Acre FEPHAC
Jonhanthan Nobre de Souza - Coordenador Diocesano da Pastoral da Juventude e agente voluntário da Comissão Pastoral da Terra - CPT
Jota Conceição - Palestrante e Consultor em Direitos humanos

Luciana D'Avila Costa — Vice-presidente da ASCONTAC - Conselheira Tutelar do 3 CT de Rio Branco
Lucinaira de Carvalho Silva - Presidente da associação de conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado do Acre - ASCONTAC, Conselheira Tutelar no Primeiro Conselho Tutelar de Rio Branco
Maria das Graças Costa Silva Manchineri - Coordenadora de Gênero da MATPHA
Maria Ester Araújo de Souza- Associação Mulheres Negras do Acre
Maria Leitão — Associação Brasileira de Alzheimer - ABRAZ
Maria Santiago de Lima — Movimento Negro Unificado - MNU/ACRE
Patrícia Andrade Vitorino - Coordenadora/Conselheira Tutelar do Municipio de Plácido de Castro.
Pe. Mássimo Lombardi — Instituto Ecumênico do Acre
Raimunda Bezerra da Silva - Coordenadora Geral do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre — CDDHEP/AC
Soleane Manchineri - Vice-Coordenadora da Matpha
Solene Oliveira da Costa - Rede MulherAções
Suiane Oliveira da Conceição - Coordenadora do primeiro Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul Acre
Toya Manchineri - Diretor Executivo da MATPHA, articulador político da COIAB, coordenador de ãrea de território e recursos naturais da COICA
Veronica Loureiro Souza - Central de Articulação das Entidades de Saúde — CADES

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Prínt da te/a de participantes da reunião.