PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 10ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dezenove de abril de 2022 (19/4/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Remessa Necessária Cível  nº 0702920-40.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Remetente	: J. de D. da 1 V. da F. P. da C. de R. B.. 
Autor	: E. T. LTDA. 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC). 
Advogado	: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 
Réu	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC). 
Réu	: D. E. de P. e S. - D.. 
Proc. Estado	: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC). 
Réu	: I. de A. P. do A. - I.. 
Advogada	: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0711243-58.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Beatriz Simao Andrade de Araujo. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Beatriz Simao Andrade de Araujo. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 

3.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001755-09.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ozeias Alves Medeiro. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Agravada	: Paula Dias Lopes. 
Advogado	: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 

4.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000310-19.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: MARIA DO SOCORRO CLAUDINO DA PASCOA. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Agravado	: MARIA ZENEIDA DA SILVA TORRES. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogado	: Marciano Carvalho Cardoso Júnior (OAB: 3238/AC). 
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703791-02.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Caixa Econômica Federal. 
Advogado	: Augusto Cruz Souza (OAB: 1757/AC). 
Advogada	: Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo (OAB: 2782/AC). 
Apelado	: Inovare - Serviços e Projetos Ltda. 
Advogada	: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710479-43.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Nivaldo de Souza Morais. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

7.
Classe	: Apelação / Remessa Necessária  nº 0015890-89.2011.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Autor		: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 
Réu		: Cardoso & Rodrigues Ltda - Imobiliária Cardoso. 
Réu		: Município de Rio Branco. 
Réu		: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Ré		: Maria Lucilene Costa de Alencar. 
Advogado	: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC). 
Réu		: Espólio de Manoel Robim Souza Alencar, representado por sua inventariante Maria Lucilene Costa de Alencar. 
Inventariante	: Maria Lucilene Costa de Alencar. 
Advogado	: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC). 
Litis Passivo	: Aldo Silva da Cruz. 
Litis Passivo	: Anazon Nepomuceno Alexandre. 
Litis Passivo	: Oneide Silva de Almeida. 
Advogado	: Júlio César Perillo Lopes (OAB: 1257/AC). 
Litis Passivo	: Messias de Santos Lima. 
Litis Passivo	: Fatima Ferreira Muniz. 
Litis Passivo	: Valesca Menezes Rodrigues Borges. 
Litis Passivo	: Aluízio Menezes da Silva. 
Litis Passivo	: Ana Suely Damasceno Ramos. 
Litis Passivo	: Margaret Rodrigues Andrade. 
Litis Passivo	: Adonai Fares Custódio dos Santos. 
Litis Passivo	: Suely de Almeida Holanda. 
Litis Passivo	: Miracele de Souza Lopes Borges. 
Litis Passivo	: José Paulo Teixeira. 
Litis Passivo	: Paulo Antonio Benedito. 
Litis Passivo	: George Luiz Pereira Santos. 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 
Apelado	: Espólio de Rui Rodrigues Pinho, representado por sua inventariante Oneide Silva de Almeida Pinho. 
Advogado	: Júlio César Perillo Lopes (OAB: 1257/AC). 
Apelado	: Cardoso & Rodrigues Ltda - Imobiliária Cardoso. 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Joseney Cordeiro da Costa. 
Apelado	: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelada	: Maria Lucilene Costa de Alencar. 
Advogado	: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC). 
Apelado	: Aldo Silva da Cruz. 
Apelado	: Espólio de Manoel Robim Souza Alencar, representado por sua inventariante Maria Lucilene Costa de Alencar. 
Advogado	: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC). 
Inventariante	: Maria Lucilene Costa de Alencar. 
Apelado	: Anazon Nepomuceno Alexandre. 
Apelada	: Oneide Silva de Almeida. 
Advogado	: Júlio Cesar Perillo Lopes (OAB: 1257/AC). 
Apelada	: Clarice do Paraná Cavalcante Viacava. 
Apelado	: Messias de Santos Lima. 
Apelada	: Fatima Ferreira Muniz. 
Apelada	: Valesca Menezes Rodrigues Borges. 
Advogado	: Sylmara Matos e Silva (OAB: 3955/AC). 
Advogada	: Patrícia Belucio Queiroz (OAB: 3280/AC). 
Apelado	: Aluízio Menezes da Silva. 
Apelado	: Ana Suely Damasceno da Silva. 
Apelada	: Margaret Rodrigues Andrade. 
Advogado	: Heitor da Silva Pereira (OAB: 1654/AC). 
Apelado	: Adonai Fares Custódio dos Santos. 
Apelada	: Suely de Almeida Holanda. 
D. Pública	: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC). 
Apelada	: Miracele de Souza Lopes Borges. 
Apelado	: José Paulo Teixeira. 
Advogado	: Maria Helena Teixeira (OAB: 2406A/AC). 
Advogado	: Jose Jeremias Ramalho de Barros (OAB: 590/AC). 
Apelado	: Paulo Antonio Benedito. 
Apelado	: George Luiz Pereira Santos. 
Advogado	: Claudio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700166-81.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Apelado	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700165-59.2015.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelada	: Agnaldo Ferreira da Silva. 
AdvDativo	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC). 

10.
Classe	: Agravo Regimental Cível  nº 1001400-96.2021.8.01.0000/50000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: A. B. da S.. 
Advogado	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Agravado	: M. de F. N. da S.. 
Advogada	: Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC). 
Advogado	: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 5 de abril de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)