PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 11ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e seis de abril de 2022 (26/4/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701664-54.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul- Ac. 
Proc. Jurídico	: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC). 
Apelado	: Cleunilson da Conceição de Souza. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701784-97.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul-AC. 
Proc. Município	: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC). 
Apelada	: Marilene Silva de Oliveira. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC).

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0712149-19.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Fatima Maria do Nascimento Maia. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Francisca Alves da Silva Falcão. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Francisca de Almeida Lameira. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Francisco Almeida de Abreu. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Francisco Bispo Cordiero. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Francisco Guiomar Bezerra. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Frederico de Souza Soares. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Joaquim Coelho da Silva,. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Apelante	: Maria Amélia da Silva Pessoa. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Apelante	: Felisbela Janete Lacerda Sales. 
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR). 
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogada	: Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 4229/RO). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC). 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700051-07.2017.8.01.0022
Origem	: Porto Acre / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Município de Porto Acre. 
Advogado	: João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/AC). 
Apelada	: Icí de Magalhães Martins. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 

5.
Classe	: Ação Rescisória  nº 1000685-54.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Requerente	: Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - Rbprev. 
Advogado	: Vanuza Maria Felix dos Reis Feitosa (OAB: 4019/AC). 
Requerida	: Ramona Elida Nogueira. 
Advogado	: Raildo Liberato de Souza (OAB: 778/AC). 
Advogado	: João Victor Liberato Oliveira (OAB: 4563/AC). 
Advogado	: Wheliton Souza da Silva (OAB: 3804/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 11 de abril de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)