PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

 Pauta publicada no DJE nº 7.053, p. 11/12, em 29.04.2022, sexta-feira

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 13ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dez de maio de 2022 (10/05/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701664-54.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul - AC. 
Proc. Jurídico	: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC). 
Apelado	: Cleunilson da Conceição de Souza. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC). 
2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701784-97.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul-AC. 
Proc. Munic.	: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC). 
Apelada	: Marilene Silva de Oliveira. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700181-50.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Proc. Munic.	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Proc. Munic.	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Apelado	: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704452-73.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Apelado	: Claudiney dos Santos Souza. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0711083-09.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Gonçalves e Freitas Ltda - Posto Yaco. 
Advogado	: Marcos Rangel (OAB: 2001/AC). 
Apelado	: Inovare - Serviços e Projetos Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700166-81.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Proc. Munic.	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Proc. Munic.	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Apelado	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 28 de abril de 2022.

Bel. Venício Almeida de Oliveira
Gerente de Apoio às Sessões