PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 1ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia oito de fevereiro de 2022 (8/2/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700037-39.2015.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Roberto Rodrigues de Alencar
Advogado	: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC)
Apelado	: Julio Cezar Moraes Nantes
Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC)
Apelante	: Julio Cezar Moraes Nantes
Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC)
Apelado	: Roberto Rodrigues de Alencar
Advogado	: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC)

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701784-97.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul-AC
Proc. Município	: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC)
Apelada	: Marilene Silva de Oliveira
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC)
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC)

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701664-54.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul- Ac
Proc. Jurídico	: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC)
Apelado	: Cleunilson da Conceição de Souza
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC)
Advogado	: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC)

4.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101290-25.2021.8.01.0000
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Embargante	: Henrique Luis Cardoso Neto
Advogado	: Marcio José Castro de Aquino (OAB: 3941/AC)
Embargado	: Ildefonso de Sousa Menezes
Advogado	: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC)

5.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101413-23.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Embargante	: Johonnis de Araújo Medeiros
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Embargada	: Maria das Graças Rebouças
Advogada	: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC)

6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001695-36.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Osvaldo de Souza Menezes
Advogado	: Luciana Xavier Ferreira (OAB: 4911/AC)
Agravado	: Edilson Medeiros de Almeida
Advogado	: Renato Bezerra de Almeida (OAB: 3577/AC)

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001002-52.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Lorena Nunes da Silva
Advogado	: Ana Paula de Oliveira Cardoso (OAB: 4778/AC)
Advogada	: Eliana Coutinho Lima (OAB: 5113/AC)
Agravado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

8.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001205-14.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)
Agravado	: Maria Erotilde de Souza Galdino
Advogada	: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC)

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0711052-47.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: E-Vida - Caixa de Assistência do Setor Elétrico
Advogado	: Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF)
Advogada	: Maria Luisa Nunes da Cunha (OAB: 31694/DF)
Advogado	: Daniel Saraiva Vicente (OAB: 35526/DF)
Advogado	: Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB: 24821/DF)
Advogado	: Benjamim Barros (OAB: 37795/DF)
Apelado	: Ziza Alves da Costa
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC)
Apelante	: Ziza Alves da Costa
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC)
Apelado	: E-Vida - Caixa de Assistência do Setor Elétrico
Advogado	: Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF)
Advogada	: Maria Luisa Nunes da Cunha (OAB: 31694/DF)
Advogada	: Ana Caroline de Oliveira Castro (OAB: 56453/DF)
Advogado	: Daniel Saraiva Vicente (OAB: 35526/DF)
Advogado	: Benjamim Barros (OAB: 37795/DF)
Advogado	: Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB: 24821/DF)

10.
Classe	: Apelação / Remessa Necessária  nº 0706620-53.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Fgts/fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Autor	: Widson Asfury da Costa
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC)
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC)
Advogado	: João VIctor Casas Lopes (OAB: 5183/AC)
Advogada	: Emilly Rocha Craveiro (OAB: 4574/AC)
Réu	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Réu	: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - FUNDHACRE
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Apelante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Apelante	: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - FUNDHACRE
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Apelado	: Widson Asfury da Costa
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC)
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC)
Advogada	: Emilly Rocha Craveiro (OAB: 4574/AC)
Advogado	: João VIctor Casas Lopes (OAB: 5183/AC)

11.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001692-81.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Nulidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Multicar - Eireli
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC)
Agravada	: Mayra Wolter de Oliveira Cavalcante
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC)
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

12.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704411-09.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Equatorial Previdência Complementar
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO)
Apelado	: Mauro Jorge Alves Brilhante
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC)
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC)

13.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000647-42.2021.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: HILARIO DE HOLANDA MELO
Advogado	: Francisco Armando de Figueirêdo Melo (OAB: 2812/AC)
Agravado	: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TARAUACÁ

14.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700337-38.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Sâmia Moura Silva
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC)
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC)
Apelado	: Município de Tarauacá
Procª. Munic.	: Julia Maria Mesquita Silva (OAB: 4774/AC)

15.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707237-13.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Francisca Maria de Souza Santos
Advogado	: Antonio  de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC)
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)
Advogada	: Juliana Santos da Silva (OAB: 5028/AC)
Apelado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC)

16.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101376-93.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Embargante	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
Embargado	: Espólio de Ariosvaldo Francisco da Silva
Embargada	: Andressa Maria Lopes da Silva
Advogado	: Luiz Antonio Jucá Chaim (OAB: 4338/AC)
Embargada	: Adriana Maria Lopes da Silva
Advogado	: Luiz Antônio Jucá Chaim (OAB: 4338/AC)
Embargada	: Andrea Maria Lopes da Silva
Advogado	: Luiz Antônio Jucá Chaim (OAB: 4338/AC)
Embargado	: Marcelo Lopes da Silva
Advogado	: Luiz Antônio Jucá Chaim (OAB: 4338/AC)
Embargado	: Marcos Michael Lopes da Silva
Advogado	: Luiz Antônio Jucá Chaim (OAB: 4338/AC)

17.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101384-70.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Embargante	: Banco Toyota do Brasil S/A
Advogada	: Marili Ribeiro Taborda (OAB: 3552/AC)
Advogada	: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira (OAB: 5145/AC)
Embargado	: Bessa Terrap e Construções Ltda
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC)
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de janeiro de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)