PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 2ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia quinze de fevereiro de 2022 (15/2/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0714543-33.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Adem Araújo da Silva
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/RO)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Apelado	: Eberton da Costa Silva
Advogado	: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB: 4503/RO)
Advogada	: Wanusa Cazelotto (OAB: 4284/RO)

2.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000475-03.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: WEBFONES COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A
Advogada	: REBECA NEGRAO CARDOSO BRAGA BOAVENTURA (OAB: 332400/SP)
Advogado	: Daniel Clayton Moreti (OAB: 233288/SP)
Advogado	: Marcus Paulo Jadon (OAB: 235055/SP)
Agravado	: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800490-26.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800512-84.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800432-23.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800534-45.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0801041-06.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800776-04.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Municipio de Rio Branco
Proc. Município	: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0801755-63.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Município de Rio Branco
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)

10.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800676-49.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Municipio de Rio Branco
Proc. Município	: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC)
Apelada	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC)
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

11.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001017-21.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
Agravado	: Julio Cesar dos Santos Sena
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC)
Agravado	: Eliane Pinheiro Lima
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC)
Agravado	: Julio Cesar dos Santos Sena Filho
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC)

12.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708400-57.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Banco Bradesco Financiamentos S.a
Advogado	: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE)
Apelada	: Siglia de Fatima Monteiro Abrahao
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC)

13.
Classe	: Apelação Cível  nº 0711222-19.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Revogação/anulação de Multa Ambiental
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Adinn Construção e Pavimentação Eireli
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC)
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC)
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC)
Apelado	: Município de Rio Branco
Procª. Munic.	: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC)

14.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700047-83.2020.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Maria Gorete de Freitas da Silva
Advogada	: Michelle de Oliveira Matos (OAB: 3875/AC)
Apelado	: Banco Pan S.A
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE)

15.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001648-62.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Wilson dos Santos Lopes
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC)
Agravada	: M. da S. O. L. (Representado por sua mãe) S. da S. O.
Advogado	: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC)

16.
Classe	: Apelação Cível  nº 0005185-17.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: B. do B. S/A.
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC)
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC)
Apelada	: A. S. R. E.
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR)
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 29907A/SC)
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)
Apelado	: A. Z. V. de L.
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR)
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 29907A/SC)
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)
Apelado	: A. M. M.
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR)
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 29907A/SC)
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)

17.
Classe	: Apelação Cível  nº 0005183-47.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
Apelado	: A. M. P.
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR)
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR)
Apelado	: A. da S. B.
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR)
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR)
Apelada	: A. M. M. C.
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR)
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR)
Apelada	: A. da S. F.
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR)
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR)
Apelado	: A. P. D.
Advogado	: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR)
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC)
Advogado	: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR)

18.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101366-49.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Partes e Procuradores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Embargante	: S. L. Z. da C.
Advogada	: Cristine Silva Braga (OAB: 5201/AC)
Embargada	: Raquel Cristine Rebouças de Farias
Advogado	: Ricardo José de Camargo Bispo (OAB: 5687/AC)
Advogada	: Izabel Cristina Contreiras Machado (OAB: 5249/AC)

19.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700304-82.2018.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Plano de Classificação de Cargos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Sarim Brasil de Almeida
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC)
Apelado	: Município de Tarauacá
Proc. Município	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC)
Proc. Município	: Júlia Maria Mesquita Silva (OAB: 4774/AC)
Proc. Município	: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)
Proc. Município	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC)

20.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702053-08.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Gratificação Natalina/13º Salário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Estado do Acre
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)
Apelada	: Josilene Elias dos Santos Maia
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)

21.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704874-48.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: José Icimar da Silva e Silva
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC)
Apelada	: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
Advogado	: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC)

22.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700551-97.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: I F Messias Eireli (Maria Filó Acre)
Advogada	: Mariana Aguiar Esteves (OAB: 7474/RO)
Apelado	: Gol Linha Aéreas S/A
Advogado	: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)

23.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704117-54.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Jheimeson Lima Mendes
Advogado	: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP)
Apelado	: Banco Votorantim S/A
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO)
Advogado	: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: 4643/RO)

24.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701248-89.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Gerfhyson de Souza Menezes
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC)
Apelante	: Carlinhos de Menezes - Me
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC)
Apelante	: Carlinhos de Menezes
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC)
Apelado	: Pemaza Distribuidora  de Autopeças e Pneus Ltda
Advogado	: Silvano Domingos de Abreu (OAB: 4730/RO)

25.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001585-37.2021.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: MARIA DANIELA VASCONCELOS DE FREITAS
Advogado	: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC)
Agravado	: Marcus Euler C. de Freitas
Advogada	: DANIELY MOREIRA PIMENTEL (OAB: 18764/PA)
Advogado	: Claudio Bruno Chagas de Almeida (OAB: 23949/PA)

26.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001619-12.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado	: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
Agravado	: Edmilson da Silva Amorim
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC)

27.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001653-84.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
Agravada	: Gracely Kelly Brizon
Advogado	: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC)

28.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001664-16.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Clovis Freitas
Advogado	: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB: 3085/AC)
Agravado	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG)

29.
Classe	: Agravo Regimental Cível  nº 0705160-07.2013.8.01.0001/50000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Empregado Público / Temporário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Elonildo Souza de Oliveira
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Agravante	: Elyzania Torres Tavares
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Agravante	: Elzenir Lima Miranda
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Agravante	: Emerson Leonardo Bezerra Wanderley
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Agravante	: Erlande D¿avila do Nascimento
Advogado	: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Agravado	: Estado do Acre
Procurador	: Thiago Brasil de Matos

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 3 de fevereiro de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)