PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 3ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e dois de fevereiro de 2022 (22/2/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703791-02.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Caixa Econômica Federal
Advogado	: Augusto Cruz Souza (OAB: 1757/AC)
Advogada	: Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo (OAB: 2782/AC)
Apelado	: Inovare - Serviços e Projetos Ltda
Advogada	: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC)
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC)
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)

2.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100888-41.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: ALEXANDRE STRAMANDINOLI CORRÊA DA SILVA
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC)
Agravada	: Vângela Maria Botelho Mendes Ferreira
D. Pública	: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC)
Agravado	: Denilton Ferreira da Silva
D. Pública	: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC)

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700865-43.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Andressa Maria da Silva Ribeiro
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC)
Advogada	: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC)
Apelado	: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Apelado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713862-63.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
Apelante	: Consórcio Albuquerque La Reserve Spe Ltda
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Apelada	: Joana Maciel da Silveira
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC)

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708203-73.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Perdas e Danos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M S M Industrial Ltda
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC)
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC)
Apelado	: Lcm Construção e Comércio Sa
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG)
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG)
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG)

6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001604-43.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Rescisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: GIldo Soares de Asevedo
Advogado	: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC)
Agravado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001927-48.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Jocileide da Silva Barboza
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC)
Advogado	: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB: 5853/AC)
Agravado	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)

8.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001610-50.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC)
Agravada	: Luana Diniz Lírio Maciel
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)
Agravado	: Rafael Maciel da Silva
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704303-87.2015.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Tempo de Serviço
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Remetente	: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Autora	: Kátia Regina Reche
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
Autor	: Instituto de Previdência do Estado do Acre
Procsª Jurídico	: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC)
Réu	: Estado do Acre
Procuradora	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Apelante	: Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde
Procuradora	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Apelante	: Instituto de Previdência do Estado do Acre
Procsª Jurídico	: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC)
Apelada	: Kátia Regina Reche
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

10.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001432-04.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: M. B. do N.
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC)
Agravada	: M. M. da S.
D. Pública	: Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB: 550/AC)

11.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001752-54.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: R. L. N.
Advogado	: Antonio José Moreira (OAB: 4992/AC)
Advogada	: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC)
Advogado	: Douglas Padilla Marques (OAB: 4305/AC)
Agravante	: S. L. N.
Advogado	: Antonio José Moreira (OAB: 4992/AC)
Advogada	: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC)
Advogado	: Douglas Padilla Marques (OAB: 4305/AC)
Agravado	: Wanderley Nogueira
Advogado	: Estanislau Eliotero Nogueira (OAB: 3872/AC)
Advogada	: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC)
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC)

12.
Classe	: Habeas Corpus Cível  nº 1001837-40.2021.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Impetrante	: Carlos Bergson Nascimento Pereira
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)
Paciente	: Edmar de Moura Lima
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca d3e Cruzeiro do Sul/Acre

13.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001734-33.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO
Advogado	: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC)
Agravado	: CESAR FERNANDES VIEIRA
Advogado	: Francisco José Benício Dias (OAB: 4284/AC)
Agravado	: Frigoverde Importação e Exportação LTDA
Advogada	: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC)
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC)

14.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700742-07.2019.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Servidão Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria das Dores de Araujo
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC)
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia
Soc. Advogados	: Rocha Filho, Nogueira e Vasconceloss Advogados (OAB: 16/RO)
Advogado	: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO)
Advogado	: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF)
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC)
Advogado	: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO)
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

15.
Classe	: Apelação / Remessa Necessária  nº 0700971-44.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Remetente	: J. de D. da 2 V. de F. P. da C. de R. B.
Requerente	: B. S. da S.
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
Requerido	: E. do A.
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
Apelante	: Berenice Sales da Silva
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
Apelado	: E. do A.
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)

16.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001680-67.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Investigação de Paternidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ocyvaldo Gonçalves Jucá
Advogado	: Marcio Junior dos Santos França (OAB: 2882/AC)
Agravado	: A. G. S. (Representado por sua mãe) S. F. S.
Advogado	: Elissandro Prado de Souza (OAB: 5480/AC)

17.
Classe	: Apelação Cível  nº 0709860-16.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: C. B.
Advogado	: Muryllo Ferri Bastos (OAB: 7712/RO)
Advogado	: Nando Campos Duarte (OAB: 7752/RO)
Apelada	: I. S. da S.
Advogado	: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB: 3826/AC)
Advogado	: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC)
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC)

18.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001435-56.2021.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
Agravante	: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - Fundhacre (Hospital das Clínicas)
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
Agravado	: P. de P. (Representado por sua mãe) R. F. de P.
D. Pública	: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)

19.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707295-45.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Joana da Costa Ferreira Araujo
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC)
Apelado	: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A
Advogado	: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC)
Advogado	: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC)
Advogado	: Joselaine Maura de Souza Figueiredo (OAB: 140522/RJ)
Advogado	: João Paulo Ribeiro Martins (OAB: 144819/RJ)
Advogado	: Fernando de Freitas Barbosa (OAB: 152629/RJ)

20.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705906-69.2013.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Jansenclei da Cruz Lopes
Advogado	: Raimundo Francisco de Souza Junior (OAB: 3634/AC)
Apelado	: LIN MOTORS LTDA - EPP
Advogado	: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC)
Advogado	: Bruno Lameira Itani (OAB: 4197/AC)
Advogado	: Marcos Antonio Carneiro Lameira (OAB: 3265/AC)

21.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707614-13.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marina Benício de Melo
Soc. Advogados	: Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB: 149/AC)
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC)
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC)
Apelante	: Márcio Rogério Melo de Souza
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC)
Soc. Advogados	: Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB: 149/AC)
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC)
Apelado	: Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico
Advogada	: Lucymayry Guilherme Dias Rates (OAB: 28689/GO)
Advogada	: Samara Torres Vieira (OAB: 39385/GO)
Advogada	: Karenn Larisse Santos Pacheco (OAB: 42539/GO)
Advogado	: Luiz Otaviano de Vasconcelos Campos (OAB: 33204/GO)

22.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707544-59.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado	: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC)
Apelado	: Luiz Carlos Gomes Wurdel

23.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701024-93.2015.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação Ltda - ME
Advogada	: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC)
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 4711/AC)
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC)
Apelado	: Fazenda São Pedro
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC)

24.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707160-72.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC)
Apelado	: Joabi Santos de Almeida
Advogado	: Silvia Roberta Lima Silva (OAB: 3971/AC)
Advogada	: Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB: 3410/AC)
Apelada	: Ana Paula da Silva dos Santos
Advogado	: Silvia Roberta Lima Silva (OAB: 3971/AC)
Advogada	: Raphaele Lindyane Moreira Motta (OAB: 3410/AC)

25.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713724-96.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimundo Nonato do Nascimento Ribeiro
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)
Apelado	: Jonas Pinheiro da Costa
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)
Apelada	: Antônia Francineide Lima de Oliveira Ribeiro
D. Pública	: Fabiola Aguiar Rangel (OAB: 2859/AC)

26.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700874-05.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC)
Apelada	: Maria da Nazare Alves de Freitas
Advogado	: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB: 5547/AC)

27.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001615-72.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: BRADESCO SAUDE CIA SEGURADORA BRADESCO SEGURO S. A.
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC)
Agravado	: Antônio Carlos Figueiredo Vendette
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC)
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC)

28.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101463-49.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Banco da Amazônia S/A
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC)
Embargado	: Robertson Ferreira Ribeiro
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogada	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC)
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC)
Embargada	: Ludmila Almeida Miranda
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogada	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC)
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC)

29.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101492-02.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Robertson Ferreira Ribeiro
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogada	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC)
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC)
Embargante	: Ludmila Almeida Miranda
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Advogada	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC)
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC)
Embargado	: Banco da Amazônia S/A
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC)

30.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101406-31.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Obrigações
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Tokio Marine Seguradora S.A.
Advogado	: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR)
Advogado	: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR)
Embargado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC)
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)

31.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101417-60.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Gerson Alexandre Chaves Nunes
Advogado	: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC)
Embargado	: Rodal Parana Transporte e Logistica Ltda
Advogado	: Angelo Ovildo Zanuzo Denardin (OAB: 5450B/PR)
Advogado	: Cláudia Benardin Dona (OAB: 20050/PR)
Advogado	: Marcello Gomes Afonso (OAB: 2893A/AC)
Advogado	: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ)
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)
Embargado	: Itaú Seguros S/A
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC)

32.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101491-17.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Obrigações
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO)
Embargada	: Maria do Socorro Vieira Mota
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC)
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC)

33.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101316-23.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Fernanda de Souza Hassem Cesar
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC)
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC)
Embargado	: Município de Brasiléia - Ac, Na Pessoa do Sr. Prefeito Ou do Seu Procurador
Proc. Município	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)
Proc. Município	: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC)

34.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101169-94.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Restabelecimento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV
Procª Jurídico	: Anne Grayce de Oliveira Silva Paiva (OAB: 5417/AC)
Embargada	: Isabele Magalhaes Mesquita
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC)

35.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101312-83.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Jerry Barbosa Levy
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC)
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC)
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC)
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC)
Advogada	: Luiza Mariana Giordani (OAB: 4209/AC)
Advogada	: Marcela Nogueira Lima (OAB: 4607/AC)
Embargante	: Miguel Rudy Barbosa Levy
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC)
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC)
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC)
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC)
Advogada	: Luiza Mariana Giordani (OAB: 4209/AC)
Advogada	: Marcela Nogueira Lima (OAB: 4607/AC)
Embargado	: Raimundo Braga dos Santos
D. Pública	: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC)
Embargado	: Jimmy Barbosa Levy
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP)
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP)
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO)

36.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101343-06.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Liminar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: INGRID MARIA IZIDIO DOS SANTOS
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC)
Embargado	: Paulo Justino Pereira
Advogado	: Juliana de Oliveira Moreira (OAB: 5324/AC)
Embargada	: CEILA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
Advogado	: Juliana de Oliveira Moreira (OAB: 5324/AC)

37.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708784-83.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Francisco Djalma
Apelante	: Jean Carlos da Silva Junior
Advogado	: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC)
Apelado	: Telefônica Brasil S/A
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)

38.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101357-87.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: Lojas Renner S/A
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC)
Embargado	: Estado do Acre

39.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700505-11.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Eloha Lima Aguiar (Representado por seu Pai) Alex Aguiar Nunes
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Apelante	: Edicléia Guimarães de Souza
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Apelante	: Alex Aguiar Nunes
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
Apelado	: CVC Brasil Operadora e Agências de Viagens S/A
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)
Apelado	: S. J. R. SERVIÇOS LTDA - ME
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)
Apelado	: S J R Servicos Ltda
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)

40.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700738-67.2019.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Servidão Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Iracema Pereira Girão de Medeiros
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC)
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia
Soc. Adv.	: Rocha Filho, Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB: 16/RO)
Advogado	: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO)
Advogado	: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO)
Advogado	: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF)
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC)
Advogado	: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO)
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC)
Advogada	: Izabella Rios Ferraz de Almeida (OAB: 169962/MG)
Advogado	: Thiago Lóes (OAB: 30365/DF)

41.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701672-31.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul - AC
Proc. Município	: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC)
Apelado	: Hector Orleir de Jesus Silva
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC)
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC)

42.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705671-24.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Sidney Gadelha dos Santos
Advogado	: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB: 5547/AC)
Apelado	: Banco Maxima S/A
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA)
Apelado	: Avancard (Prover Promocao de Vendas Ltda)
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA)

43.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708694-75.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Daniela de Abreu Aguiar (Representado por sua mãe) Katiuscia Larsen de Abreu Aguiar
Advogada	: Marcela Nogueira Lima (OAB: 4607/AC)
Apelado	: Unimed Campo Grande Ms Coop. Trab. Medicos
Advogado	: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 66439/PR)
Advogado	: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS)

44.
Classe	: Apelação Cível  nº 0712897-56.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Cervejaria Petrópolis S/A
Advogado	: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT)
Advogado	: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT)
Advogada	: Luciane Bordignon da Silva (OAB: 13282/MT)
Apelado	: Eletromontagens e Manutenção Industrial Ltda - Me
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)

45.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800162-30.2015.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Município de Marechal Thaumaturgo
Proc. Município	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Ocimar da Silva Sales Júnior

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 10 de fevereiro de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)