PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 4ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia oito de março de 2022 (8/3/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101285-03.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Embargante	: Kathiana Katryna Abreu Moura. 
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC). 
Embargado	: CALLIL, CARVALHO & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Embargado	: GELSON GONÇALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0714543-33.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Adem Araújo da Silva. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/RO). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelado	: Eberton da Costa Silva. 
Advogado	: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB: 4503/RO). 
Advogada	: Wanusa Cazelotto (OAB: 4284/RO). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700047-83.2020.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Maria Gorete de Freitas da Silva. 
Advogada	: Michelle de Oliveira Matos (OAB: 3875/AC). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704304-62.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Antonio Maria da Silva. 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Mário Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Apelado	: Banco Daycoval S/A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700939-29.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Plano de Classificação de Cargos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Eliene Rodrigues Alves. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Samara Aguiar de Castro (OAB: 5356/AC). 

6.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101452-20.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Extinção da Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Embargante	: Acrediesel Comercial de Veículos Ltda. 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Embargado	: CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES. 
Advogada	: KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (OAB: 52890/BA). 
Advogado	: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 23041/BA). 

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001972-86.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC). 
Agravado	: LAURA FRANCO DE ALMEIDA. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 21 de fevereiro de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)