PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 6ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e dois de março de 2022 (22/3/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704073-69.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: K. K. A. M.. 
Advogado	: Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira (OAB: 109111/MG). 
Advogado	: Guilherme Hallack Lanziotti (OAB: 87988/MG). 
Advogada	: Laura Rocha França Machado Veiga Sales (OAB: 128709/MG). 
Advogada	: Eduarda Vasconcelos Gomes Pinheiro Martins (OAB: 178025/MG). 
Advogada	: Patricia Campos de Castro Veras (OAB: 77963/MG). 
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC). 
Apelado	: C. & C. A. A.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Apelado	: G. G. N. S. I. de A.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708158-69.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: J. K. F. de F.. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
Advogado	: Larissa Oliveira Poersch (OAB: 4907/AC). 
Advogada	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 
Apelante	: J. de F. F.. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
Advogada	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 
Advogado	: Larissa Oliveira Poersch (OAB: 4907/AC). 
Rep	: Cândida Freitas de Castro. 
Apelada	: F. L. R. B.. 
Advogado	: Jose Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703459-30.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Geane Lima de Abreu. 
Advogada	: Esdra Silva dos Santos (OAB: 30044A/PA). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713596-13.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Janara Kesia Mendonça Durço Paço. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: Unimed Rio Branco. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

5.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001779-37.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: J. B. V.. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Agravado	: A. L. N. N.. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Advogado	: Eronilço Maia Chaves (OAB: 1878/AC). 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708427-40.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Revisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: L. C. de C. (Representado por sua mãe) F. M. O. da C.. 
Advogado	: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB: 3891/AC). 
Apelado	: C. O. de C.. 
Advogado	: Aldecir Paz D'Avila Junior (OAB: 4565/AC). 
Advogado	: Yony Soley Molin D' Avila (OAB: 5046/AC). 

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700735-15.2019.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Servidão Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Iracema Pereira Girão de Medeiros. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Soc. Advogados	: Rocha Filho, Nogueira e Vasconceloss Advogados (OAB: 16/RO). 
Advogado	: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO). 
Advogado	: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO). 
Advogado	: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF). 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Advogado	: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Thiago Lóes (OAB: 30365/DF). 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700132-35.2021.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Larissa Sento-sé Rossi (OAB: 16330/BA). 
Apelada	: Maria Pedrina Costa do Nascimento. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 

9.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100193-87.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Embargante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Embargado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 9 de março de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)