PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 8ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia cinco de abril de 2022 (5/4/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100888-41.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: ALEXANDRE STRAMANDINOLI CORRÊA DA SILVA. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravada	: Vângela Maria Botelho Mendes Ferreira. 
D. Pública	: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC). 
Agravado	: Denilton Ferreira da Silva. 
D. Pública	: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707149-04.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Regulamentação de Visitas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: L. H. do V. L.. 
Advogado	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Apelado	: S. A. de S. M.. 
Advogada	: Samara de Fátima Aguilar (OAB: 190499/SP). 
Advogada	: Ana Carolina Jordão Lyra Ranieri (OAB: 273058/SP). 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 

3.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000931-50.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Agro Boi Importação e Exportação Ltda. 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Agravado	: Santa Casa de Misericórdia do Acre. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Advogada	: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC). 
Agravado	: Viana Clin Sociedade Simples Me. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Advogada	: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC). 

4.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001752-54.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: R. L. N.. 
Advogado	: Antonio José Moreira (OAB: 4992/AC). 
Advogada	: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC). 
Advogado	: Douglas Padilla Marques (OAB: 4305/AC). 
Agravante	: S. L. N.. 
Advogado	: Antonio José Moreira (OAB: 4992/AC). 
Advogada	: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC). 
Advogado	: Douglas Padilla Marques (OAB: 4305/AC). 
Agravado	: W. N.. 
Advogado	: Estanislau Eliotero Nogueira (OAB: 3872/AC). 
Advogada	: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC). 
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703263-94.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: João Rosa (OAB: 4959/AC). 
Apelado	: Defensoria Pública do Estado do Acre. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Defensoria Pública do Estado do Acre. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelado	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: João Rosa (OAB: 4959/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA). 
Advogada	: Gabrielly de Souza (OAB: 56978/BA). 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0714246-94.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Rp Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. 
Advogada	: Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB: 3441/AC). 
Advogado	: João Luiz  Monteiro (OAB: 4922/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Celso Costa Miranda (OAB: 1883/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC). 
Advogada	: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC). 
Advogado	: Emanuel Silva Mendes (OAB: 4118/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703212-49.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Antonio Siqueira e Silva Júnior. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Advogado	: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB: 19191/BA). 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0712783-44.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Ipva - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Adolfo Henrique dos Santos Fernandes. 
Advogado	: Felipe dos Santos Lopes (OAB: 4718/AC). 
Apelado	: Departamento de Trânsito do Estado do Acre - DETRAN. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710828-75.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ademir Alencar Pereira Junior. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 
Apelado	: A C D A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ARASUPER. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 

10.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101496-39.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Leal do Brasil Empreendimentos Ltda. 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Embargante	: Pratica Engenharia Ltda. 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Embargado	: Reserva do Bosque Condominio Clube. 
Advogado	: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB: 3582/AC). 
Advogado	: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB: 3983/AC). 

11.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1002201-46.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Leosandro de Oliveira Barbosa. 
Advogado	: Gerbeson Amazonas Tussolini (OAB: 3663/AC). 
Agravado	: Acrediesel Comercial de Veículos Ltda. 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 24 de março de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)