PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

	PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 9ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia doze de abril de 2022 (12/4/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800057-81.2014.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelada	: M. A. G. H.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: J. R. P. P.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelada	: M. M. G.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelada	: S. G. H.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710431-21.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Exoneração Ou Demissão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Luciano Haddad Monteiro de Castro. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
Advogado	: Luciano Haddad Monteiro de Castro (OAB: 12560/GO). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700955-04.2019.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelado	: Marcos Antônio Menezes Alves. 
Advogado	: Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB: 2184/AC). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700643-85.2020.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Debora Edilde Portela Bonfim. 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC). 
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC). 
Apelada	: Debora Edilde Portela Bonfim. 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0706282-74.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelada	: Maria Altina de Souza Moura. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 

6.
Classe	: Apelação / Remessa Necessária  nº 0800012-15.2016.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul. 
Autor	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ocimar da Silva Sales Júnior. 
Réu	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC). 
Réu	: Município de Porto Walter - Acre. 
Proc. Município	: Aroldo Carvalho Lima (OAB: 1665/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ocimar da Silva Sales Júnior. 

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700172-88.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Vanusa Maria Menezes Amim Silva. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Apelada	: Vanusa Maria Menezes Amim Silva. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 31 de março de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)