Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contratação	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Assessoria Militar	
Responsável pela solicitação: Glayson Jean Moreno Dantas	

1. Objeto	

Objeto(*)	Aquisição de 04 (quatro) pneus novos para a caminhonete de placa QDZ-3408, disponibilizado para a Assessoria Militar do TJAC, através da Decisão de evento nº 0856534.	

Justificativa(*)	A presente aquisição justifica-se em razão da indisponibilidade do pneu de numeração 265/50 R20 107T em Ata vigente (ARP Nº 27/2020 Doc. 0761346).

E ainda, considerando o tempo necessário a finalização do procedimento licitatório contido nos autos 0006348-35.2020.8.01.0000.

Ademais, cabe mencionar que o correto funcionamento do veículo é necessário para atender as necessidades e operacionalidade das funções exercidas pela Assessoria Militar do TJAC e também para evitar multas e em casos mais graves acidentes
automobilísticos.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	Pneu de numeração 265/50 R20 107T	Unidade	4	

Valor estimado da despesa	
R$	

Estratégia de suprimento	Fornecimento de pneus conforme especificação acima, destinados aos serviços de
manutenção corretiva do veículo pertecente à Assessoria Militar, os quais deverão ser entregue, em uma única parcela.	
Fiscalização	A fiscalização será realizada pela ASMIL.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 28 de janeiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Allexandra Macedo de Souza Oliveira, Gerente, em 28/01/2021, às 12:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0914378 e o código CRC C215EA42.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0005296-04.2020.8.01.0000	0914378v6