Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( x ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: GEACE	
Responsável pela solicitação: Ana Lucia Cunha e Silva, Gerente	
Telefone(s):	E-mail:	

1. Objeto	

Objeto(*)	Aquisição de quadros para galeria dos membros da corte, homenagem a desembargadores entre os ativos e inativos, bem como para complementar as galerias dos juizes no interior, contemplando o acervo do Palácio da Justiça.	

Justificativa(*)	Criar uma galeria com fotos de todos os desembargadores do TJAC, visto que existe membros que não foram Presidentes e por isso não tem seus nomes reconhecidos
como membros dessa Corte, além disso omplementar as galerias dos juizes no interior, contemplando o acervo do Palácio da Justiça, conforme solicitação contida no
Comunicado Interno 2596/GEACE.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	

1	92464 - Moldura p/ Fotografia, confeccionada em alumínio
anodizado F14, cor dourada, medindo 38x29cm, quadro montado com pvc espandido e acrílico de 2mm, vidro removível anti reflexo, para proteção de foto tamanho A4.	
Unid	
50	

Valor estimado da despesa	
R$	

Estratégia de suprimento	Fornecimento de quadros emoldurados conforme especificação acima, os quais deverão ser entregue no Palácio da Justiça - Gerência de Acervos, em uma única parcela.	
Fiscalização	A fiscalização será realizada pela GEACE	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dia, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 16 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Helio Oliveira de Carvalho, Gerente, em 16/11/2020, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0884928 e o código CRC 8174E654.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006200-24.2020.8.01.0000	0884928v4