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Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de abril de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.038
da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, com efeito retroativo a 29 de março do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/03/2022, às 19:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0007876-70.2021.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Contratação do serviço de refeições prontas, tipo marmitex e kit lan- che para as Comarcas de Epitaciolândia, Senador Guiomard e adjacências

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 19/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1159228), Resultado por Fornecedor (id 1159232) e Termo de Adjudicação (id 1159234), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa G R LOBATO, inscrita no CNPJ sob nº 31.734.960/0001- 09, com o valor global de R$ 73.620,00 (setenta e três mil seiscentos e vinte reais), sendo R$ 23.485,00 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) para o grupo 1 e R$ 50.135,00 (cinquenta mil cento e trinta e cinco reais) para o grupo 2.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/03/2022, às 19:05, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0007876-70.2021.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Contratação do serviço de refeições prontas, tipo marmitex e kit lan- che para as Comarcas de Epitaciolândia, Senador Guiomard e adjacências

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 19/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1159228), Resultado por Fornecedor (id 1159232) e Termo de Adjudicação (id 1159234), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa G R LOBATO, inscrita no CNPJ sob nº 31.734.960/0001- 09, com o valor global de R$ 73.620,00 (setenta e três mil seiscentos e vinte reais), sendo R$ 23.485,00 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) para o grupo 1 e R$ 50.135,00 (cinquenta mil cento e trinta e cinco reais) para o grupo 2.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/03/2022, às 19:05, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 39/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 10/2022 Processo nº: 0005773-90.2021.8.01.0000

Fornecedor registrado: NOEM MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.737.279/0001-87.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi- ção de materiais médico, odontológico, fisioterápicos para atender as necessi- dades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$7.336,90 (sete mil trezentos e trinta e seis reais e no- venta centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Milene Moura, Gerencia de Qualidade de Vida - GEVID e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa dos Santos. Gerencia de Ma- teriais - GEMAT.

Signatários: Presidente, Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO e o representante da empresa o senhor Aureo Aparecido Beligolli Saldanha.

GABINETE DE DESEMBARGADOR

PORTARIA N.º 02, DE 31 DE MARÇO DE 2022

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011, que dis- põe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre;

CONSIDERANDO a designação deste Magistrado para atuar como Desem- bargador Plantonista no período de 04.04.2022 a 11.04.2022, conforme Porta- ria n.º 469/2022 id 1162069, oriunda do Gabinete da Presidência deste Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de suporte por parte da equipe lotada neste Gabinete para as eventuais convocações para o serviço, por analogia ao art. 2º, inciso III, da Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar os servidores abaixo nominados para funcionar em regime de sobreaviso nos seguintes dias e horários, fazendo constar seus respectivos telefones, por exigência do art. 2º, § 6º, da Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011:

Dia / Horário	Servidores	
14h00min do dia 04.04 às 07h00min do dia 07.04.2022	Hémilly P. de Moura Mendes	
14h00min do dia 07.04 às 07h00min do dia 09.04.2022	Francisco das Chagas do Nascimento	
07h00min do dia 09.04 às 07h00min do dia 10.04.2022	Hémilly P. de Moura Mendes	
07h00min do dia 10.04 às 07h00min do dia 11.04.2022	Francisco das Chagas do Nascimento	
14h00min do dia 04.04 às 07h00min do dia 11.04.2022	Daniel Soares Gomes	
Encaminhe-se cópia desta Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas. Publique-se.
Rio Branco, 31 de março de 2022. Desembargador Júnior Alberto
Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro, Desembargador(a), em 31/03/2022, às 12:05, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Processo Administrativo nº:0001423-25.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DILOG Relator:DILOG Requerente:DETRAN
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Adesão à ARP 137/2021

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se de pedido formulado pelo Departamento Estadual de Trânsito vin- culado ao Governo do Estado do Acre, requestando à adesão a “Ata de Re- gistro de Preços nº 137/2021”, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 35/2021.
2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da