Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( x ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC	
Responsável pela solicitação: Afonso Evangelista Araújo	
Telefone(s): 68-3302-0360	E-mail: afonso.araujo@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto	Aquisição de desktops para as Varas Criminais, Juizados Criminais e Audiência de Custódia do Poder Judiciário Acreano, sob demanda.	

Justificativa	Cumprimento ao Aditamento do Convênio Plataforma +Brasil nº 886484/2019, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de videoconferência para unidades do tribunal de justiça do estado do Acre, objetivando contribuir para agilizar
na realização de audiências e na melhoria da prestação de serviços aos jurisdicionados, promovendo economicidade para o Estado do Acre, expandindo a base instalada de unidades judiciárias com capacidade para realizar audiências de instrução
via ferramenta de videoconferência, ampliando, dessa forma, a segurança dos magistrados e sociedade como um todo.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	Desktop do tipo compacto;

Processador com 7400 pontos ou superior, no site https://www.cpubenchmark.net/;	1	227	

	08 GB de Memória RAM DDR4 2666MHz ou superior; Chip TPM versão 2.0;
Placa Gráfica UHD;
Sistema Operacional Microsoft Windows 10 Professional; Unidade de Disco NVME de 256GB;
Ethernet LAN 10/100/1000 com conector RJ-45; Rede Wi-Fi 6 interna com uma antena externa;
Interface de Áudio Stereo High Definition Audio Codec; Portas de Vídeo: (1) HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA; Placa-Mãe do mesmo fabricante do computador;
Teclado USB KB216 – Leiaute Português Brasil; Mouse USB 1.000 DPI’s;
Acessórios: Todos os cabos e acessórios necessários para seu funcionamento;

Monitor 21" Full HD ou superior, com Kit suporte VESA para monitor;

Garantia Integral de 36 meses On-Site, ou superior.			

Valor estimado da despesa	Estimativa de custo total após cotação pela GECON, foi de R$ R$ 1.201.238,60 (1145364).	

Estratégia de suprimento	Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde, Portal da Amazônia, no município de Rio Branco-AC, no horário das 07h às 14h, de segunda a sexta feira. Telefone para
contato: (68) 3302-0393.	
Fiscalização	A gestão e fiscalizaçao será realizada pela DITEC/GERED.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 06 de janeiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Evangelista Araujo, Diretor, em 05/03/2022, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1146793 e o código CRC 750F7D32.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0000085-16.2022.8.01.0000	1146793v2