DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/login_aluno.xhtml para acesso ao formulário de avaliação de reação que deverá ser preenchida pelo aluno no prazo de 5 (cin- co) dias a contar do término do curso. O instrumento avalia a contribuição do curso no desempenho profissional do aluno e permite a observação sobre a capacidade e o domínio do professor quanto à matéria, habilidade de comuni- cação, metodologia e material didático, dentre outros aspectos.
6.4. Para efeito de certificação serão considerados os participantes que efetu- arem o cadastro e inscrição no Sistema de Gestão do Ensino – SIGEN e obti- verem frequência mínima descrita no item 6.1. no ambiente virtual do Google Meet.
7.	DA METOLOLOGIA
7.1.	A metodologia será expositiva e dialogada na plataforma Google Meet me- diante transmissão on-line, com interação entre o palestrante e os participan- tes do Webinário.

8.	DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA ATIVIDADE
8.1.	Quando se tratar de atividade a ser realizada por meio de plataforma virtu- al (Google Meet, Zoom e afins), o participante deverá ingressar na sala virtual com seu nome completo, sem abreviações, a fim de que seja devidamente identificado para fins de certificação da atividade.
8.2.	Do mesmo modo, tratando-se atividade a ser realizada por meio de plataforma virtual, a Escola do Poder Judiciário – ESJUD disponibilizará o link da lista de presença virtual, cuja assinatura do participante é obrigatória para fins de certificação.

9.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO TREINAMENTO
9.1.	O curso está orçado em R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), equivalentes a 2h (duas horas-aulas) de palestra da Dr.ª Lívia Sant’Anna Vaz, mestra em Direito Público, conforme Anexo da Resolução N.5 de 1º de outu- bro de 202022, cujos valores estão sujeitos a alteração conforme avaliação da oportunidade e conveniência pela Direção da ESJUD.

10.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1.	O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino – GEADE: geade@tjac.jus.br.
10.2.	A Gerência de Administração de Ensino - GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência do aluno, podendo contatá-lo diretamente para obter informações a respeito de eventual ausência, bem como disponibilizará a lista de presença virtual no chat da plataforma utilizada, cuja assinatura é obrigatória para fins de certificação.
10.3.	O aluno faltoso poderá justificar sua ausência, no prazo de até 48 (qua- renta e oito) horas a contar da última aula de que não participou, por meio de envio de e-mail à GEADE (geade@tjac.jus.br.).
10.4.	A Gerência de Administração de Ensino – GEADE repassará a justifica- tiva de ausência à Direção da ESJUD para deliberação.
10.5.	A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD poderá, diante da eventual ausência de justificativa pelo aluno faltoso, substituí-lo por outro constante na lista das vagas remanescentes do respectivo curso, que será selecionado conforme a ordem de inscrição no Sistema de Gestão de Ensino
– SIGEN.
10.6.	Demais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD.

Desembargadora Regina Ferrari
Diretora da ESJUD

Anexo I Cronograma

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA	
27 de maio de 2022	A partir das 8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital	
De 27 de maio a 2 de junho de 2022	Das 8h do dia 27 de maio de 2022 até as 23h59 do dia 2 de junho de 2022	https://esjud.tjac.jus.br aplicativos de comunica- ção eletrônica, SEI	Período de divulgação e inscri- ções	
6 de junho de 2022	Das 15h às 17h	Google Meet	Webinário: Racismo no Poder Judiciário	
Rio Branco-AC, 06 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 25/05/2022, às 14:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0000399-93.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL

Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.073

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Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças e de consumíveis, abran- gendo a Manutenção Preventiva Programada e Manutenção Corretiva, com suporte técnico 24x7x365, para equipamentos e as instalações pertencentes ao Ambiente Seguro, Sala-Segura do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, situada nas dependências do contratante, em Rio Branco/Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 20/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1162011), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.823.243/0001-62, com valor global de R$ 233.500,00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos reais) para o grupo ‘1’, conforme Proposta registrada sob o ID n. ID 1160972.
2.	Assim, da análise dos autos, acolho o parecer exarado pela ASJUR (ID n. 1197098), bem como ratifico a decisão desta Presidência registrada sob o ID 1180108, afeta ao recurso administrativo interposto pela empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, e com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, AD- JUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora, ao passo que HOMO- LOGO a decisão apresentada pela pregoeira do Certame Licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001231-92.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, com alocação de mão-de-obra efetiva, decorrente da ativação de postos de trabalho na categoria de garçons para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 31/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1193670), Resultado por Fornecedor (ID 1193678) e Termo de Adjudicação (ID 1193680), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa LSP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.441.833/0001-41, com o valor global de R$ 111.302,28 (cento e onze mil trezentos e dois reais e vinte e oito centavos) para o item 1.
2.	Da análise dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1199710) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001222-33.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa visando o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão e vasilhame, para atender as necessida- des do Poder Judiciário do Estado do Acre no interior

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 32/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1199338), Resultado por Fornecedor (ID 1199373) e Termo de Adjudicação (ID 1199359), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa “MARIA SILVA DOS SANTOS”, inscrita no CNPJ sob o nº 14.513.486/0001-76, com valor global de R$ 14.451,50 (quatorze mil quatro- centos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), sendo R$ 7.839,00 (sete mil oitocentos e trinta e nove reais) para o GRUPO ‘1’ e R$ 6.612,50 (seis mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) para o GRUPO ‘2’;
2.	Restou deserta a licitação para o ‘GRUPO 3’ (fornecimento para o Poder