PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO
40/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E AMÉRICA TECNOLOGIA DE	INFORMÁTICA		E ELETROELETRÔNICOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO	EM
EQUIPAMENTOS DE DATA CENTER (AMBIENTE SEGURO).
Processo nº 0008989-30.2019.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da cláusula sétima do contrato, no que diz respeito aos nomes de fiscal e gestor, conforme solicitado pela DITEC em Comunicado Interno de ID. 1167078.

Onde se lê:
CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:
7.1.	A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Afonso Evangelista Araújo o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
7.2.	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
7.3.	O fiscal do contrato anotará no processo todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
7.4.	A gestão da ARP – Ata de Registro de Preços será exercida pelo Diretor da DITEC Raimundo José da Costa Rodrigues.

7.5.	O Gestor da ARP determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

Leia-se:
CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:
7.1.	A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor João de Oliveira Lima Neto, Supervisor Administrativo, a quem competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
7.2.	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
7.3.	O fiscal do contrato anotará no processo todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
7.4.	A gestão do Contrato será exercida por Elson Correira de Oliveira Neto, Gerente de Segurança da Informação.
7.5.	O Gestor do Contrato determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 10 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 10/05/2022, às 18:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1193582 e o código CRC 9B793B6D.

Processo Administrativo n. 0008989-30.2019.8.01.0000	1193582v2