PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0001222-33.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Contratação de empresa visando o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão e vasilhame, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre no interior	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 32/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1199338), Resultado por Fornecedor (ID 1199373) e Termo de Adjudicação (ID 1199359), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa "MARIA SILVA DOS SANTOS", inscrita no CNPJ sob o nº 14.513.486/0001-76, com valor global de R$ 14.451,50 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), sendo R$ 7.839,00 (sete mil oitocentos e trinta e nove reais) para o GRUPO '1' e R$ 6.612,50 (seis mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) para o GRUPO '2';
2.	Restou deserta a licitação para o 'GRUPO 3' (fornecimento para o Poder Judiciário no âmbito da Comarca de
Jordão-AC).
3.	A par do exposto e considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta
Presidência (ID n. 1199780), pari passu HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeria do referido certame licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se..
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1199898 e o código CRC B4521DDA.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
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