PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0001231-92.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Acre	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, com alocação de mão-de-obra efetiva, decorrente da ativação de postos de trabalho na categoria de garçons para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 31/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1193670), Resultado por Fornecedor (ID 1193678) e Termo de Adjudicação (ID 1193680), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa LSP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.441.833/0001-41, com o valor global de R$ 111.302,28 (cento e onze mil trezentos e dois reais e vinte e oito centavos) para o item 1.
2.	Da análise dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1199710) e
HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1199794 e o código CRC AB26F4AE.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001231-92.2022.8.01.0000	1199794v4