ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação, evento 1145724.

1.	OBJETO
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante a alocação de postos de serviço, pelo período de 12 (doze) meses, para as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Diante da inexistência no quadro funcional do TJAC de cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-fim.
Os serviços contínuos de apoio administrativo nas áreas de limpeza, asseio e conservação, aqui definidos objetivamente, de acordo com padrões de desempenho e qualidade usuais de mercado, enquadram-se como serviço comum para fins do disposto no Decreto Federal nº 5.450/05.
Estes serviços que se pretende contratar têm características complementares e acessórias aos assuntos que constituem a área de competência legal do TJAC.
Com a contratação decorrente do certame, objetiva-se manter a higienização e o asseio adequados das instalações físicas dos prédios que servem ao TJAC, de modo a garantir ambientes limpos e conservados para os servidores e os usuários que frequentam as dependências deste Tribunal.
A eleição de postos de trabalho se deve às especificidades das demandas administrativas que motivam a contratação. Em outros termos, não há como quantificar os serviços previamente com o acerto necessário para viabilizar a adequada execução contratual. Pelo menos com a antecedência da duração de um contrato da espécie.
A vertente eleita está amparada no § 1º do artigo 11 da IN/MPOG n. 02/2008 e alterações, a saber:
"Art. 11. A contratação de serviços continuados deverá adotar unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.
§ 1º Excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade de horas de serviço quando houver inviabilidade da adoção do critério de aferição dos resultados. (grifamos)".
Os serviços que se pretende sejam realizados, em tese, poderiam ser previamente definidos. Contudo, como o próprio objeto da licitação demonstra, busca-se atender a demandas de natureza permanente, porém imprevisíveis e sazonais, sobretudo as que surgem de uma hora para outra e exigem pronto atendimento.
Não obstante o que relatado nas linhas precedentes, é de se registrar que a sistemática de se remunerar pela produção (Acordo de Nível de Serviço) ainda é incipiente no âmbito do Poder Judiciário. Inclusive o Tribunal de Contas da União, recentemente, contratou os serviços continuados de limpeza por posto de trabalho, conforme se depreende do edital do Pregão Eletrônico TCU nº 94/2013.
É possível que doravante, com a melhor compreensão do assunto, e seguindo-se a experiência desta Casa e de outros órgãos, consigamos evoluir para, se for o caso, melhor atender às recomendações normativas e das Unidades de controle.
Agrupamento de Itens: Justifica-se o agrupamento para que se possa evitar a ampliação do número de fornecedores, com vistas a preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes fornecedores. Nessa linha, acrescento que lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos de fornecimento. Ainda mais, o agrupamento possibilitará a montagem de eventos com a utilização de mais de um item do grupo, por exemplo: evento de coquetel para 80 pessoas – poderá ser utilizada 01 (uma) unidade de serviço do item 15 (evento para 30 pessoas) e 01 (uma) unidade de serviço do item 16 (evento para 50 pessoas). Cabe observar, ainda, que segundo jurisprudência do TCU, "inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si". (Acórdão TCU nº 861/2013 – Plenário). Aplica-se tal assertiva ao procedimento ora inquinado.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Myria Greyce Mendes de Souza Castro	Diretora Regional	DRVJU	
Daniela Rodrigues Nobre	Supervisora Regional	DRVJU	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 4.767/2019 e a IN SLTI/MPOG nº 05 e Instrução Normativa Nº 40, DE 22 DE maio DE 2020 . Podendo ainda ser regida pela Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
A fim de se evitar a interrupção na prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante a alocação de postos de serviço, pelo período de 12 (doze) meses, para as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus, faz-se necessária a formalização de novo instrumento contratual, mediante procedimento licitatório.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário).
As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:

GRUPO ÚNICO

ITEM	

LOCALIDADE	
QUANTIDADE DE POSTOS
MÁXIMA	HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS / PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS	
			DE SEGUNDA À SEXTA	SÁBADO	

01	
CRUZEIRO DO SUL	
11	no mínimo, 08 horas diárias, no período compreendido entre 07:00 às 17:00 horas	no mínimo, 04 horas diárias, no período compreendido entre 08:00 e 12:00 horas	
02	DEMAIS	11	no mínimo, 08 horas diárias, no	no mínimo, 04 horas diárias, no	

	COMARCAS		período compreendido entre 07:00 às 17:00 horas	período compreendido entre 08:00 e 12:00 horas	

1. Os serviços serão prestados nas seguintes localidades:

GRUPO 01 - ITEM 01 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL	
Centro Cultural do Vale do Juruá - Cruzeiro do Sul	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM (m2)	
QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA (m2)	
Áreas Internas	414,92	0,5187	800	
Áreas Externas	1.450,70	0,8059	1800	
Esquadria externa – face interna/externa	
79,99	
0,2666	
300	
TOTAL	1.945,61	01		
	
Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul - Endereço: BR-307, Km-09, nº 4090 - Boca da Alemanha 69.980-000 - Cruzeiro do Sul - AC	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM (m2)	
QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA (m2)	
Áreas Internas	5.045,69	6,3071	800	
Áreas Externas	7.378,98	4,0994	1800	
Esquadria externa – face interna/externa	
526,52	
1,7551	
300	
TOTAL	12.951,19	10		

GRUPO 01 - ITEM 02 - DEMAIS COMARCAS	
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA	
Fórum - MÂNCIO LIMA –	
Endereço: Rua Joaquim Generoso de Oliveira, nº 160, Centro	
CEP 69.990-000 - Mâncio Lima. AC	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM
(m2)	QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA
(m2)	
	727	0,9088	800	
Áreas Internas				
Áreas Externas	246,88	0,1372	1800	
Esquadria externa – face interna/externa	
96,8	
0,3227	
300	
TOTAL	1.070,68	2		
MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES	
FÓRUM - RODRIGUES ALVES – Endereço: Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira	
Av. Presidente Vargas, 402 - Centro - CEP 69.985-000. AC	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM (m2)	
QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA (m2)	
Áreas Internas	324,3	0,4054	800	
Áreas Externas		0	1800	
Esquadria externa – face interna/externa	
76,04	
0,2535	
300	
TOTAL	400,34	1		
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER	
CIC PORTO WALTER - Endereço: CIC - Centro Integrado de Cidadania - Rua Mamed Cameli, 370 - Q 18, Lote 1, Centro.	
CEP 69.982-000 – Porto Walter. AC	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM (m2)	
QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA (m2)	
Áreas Internas	99,6	0,1245	800	
Áreas Externas	33,55	0,0186	1800	
Esquadria externa – face interna/externa	
32,64	
0,1088	
300	
TOTAL	165,79	1		
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO	
CIC MARECHAL THAUMATURGO - Endereço: CIC - Centro Integrado de Cidadania -	

Rua Luiz Martins, 298, Centro.	
CEP 69.983-000 – Marechal Thaumaturgo. AC	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM (m2)	
QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA (m2)	
Áreas Internas	99,60	01245	800	
Áreas Externas	4,53	0,0025	1800	
Esquadria externa – face interna/externa	
32,64	
0,1088	
300	
TOTAL	136,77	1		
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ	
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ – Endereço: Fórum Desembargador Mário Strano	
Av: Antônio Frota, 370. Centro - 69.970-000 – Tarauacá. AC	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM (m2)	
QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA (m2)	
Áreas Internas	924,37	1,1555	800	
Áreas Externas	481,25	0,2674	1800	
Esquadria externa – face interna/externa	
150,96	
0,5032	
300	
TOTAL	1.556,58	2		
MUNICÍPIO DE FEIJÓ	
MUNICÍPIO DE FEIJÓ – Endereço: Fórum Quirino Lucas de Moraes	
Travessa Floriano Peixoto, 206. Centro - 69.960-000 – Feijó. AC	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM (m2)	
QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA (m2)	
Áreas Internas	612,63	0,7658	800	
Áreas Externas	171,14	0,0951	1800	
Esquadria externa – face interna/externa	
78,01	
0,2600	
300	
TOTAL	861,78	2		

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS	
CIC - SANTA ROSA – Endereço: Centro Integrado de Cidadania	
Rua Coronel José Ferreira, 1596, Bairro Cidade Nova	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM (m2)	
QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA (m2)	
Áreas Internas	96,00	0,1200	800	
Áreas Externas	200,00	0,1111	1800	
Esquadria externa – face interna/externa	
8,25	
0,0275	
300	
TOTAL	304,25	1		
MUNICÍPIO DE JORDÃO	
CIC – JORDÃO – Centro Integrado de Cidadania – Rua Romildo Magalhães, s/n, Centro - CEP: 69975-000	
Rua Romildo Magalhães, s/n, Centro - CEP: 69975-000	

TIPO DE ÁREAS	METRAGEM (m2)	
QTDE. ESTIMADA FAXINEIRO	PRODUTIVIDADE DIÁRIA (m2)	
Áreas Internas	200	0,33333333	600	
Áreas Externas	73	0,01520833	1.200	
Esquadria externa – face interna/externa	
30,48	
0,01385455	
220	
TOTAL	303,48	1		
* Para 8 horas diárias, de acordo com a Portaria nº 213, de 25 de setembro de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP)	

Resumo dos postos de serviços - Grupo 1

Município	Locais	Quantidade Postos	TOTAL	

Cruzeiro do Sul	Centro Cultural do Vale do Juruá	1	

11	
	Cidade da Justiça	10		
Mâncio Lima	FÓRUM	2	11	
Rodrigues Alves	FÓRUM	1		

Porto Walter	CIC - Centro Integrado de Cidadania	1		
Marechal Thaumaturgo	CIC - Centro Integrado de Cidadania	1		
Tarauacá	FÓRUM	2		
Feijó	FÓRUM	2		
Santa Rosa do Purus	CIC - Centro Integrado de Cidadania	1		
Jordão	CIC - Centro Integrado de Cidadania	1		
Totais de postos de serviços	22	

8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

9.1	Mapa de preços
Mapa de preços constante no evento 1165416.

9.2	Valor estimado da contratação
O valor estimado do objeto demonstrado nos autos, é de acordo com a pesquisa de mercado no Mapa de Preços constante no evento 1165416.

9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local, eventos 1165297 e 1165410

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Atender as demandas com os serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante a alocação de postos de serviço, pelo período de 12 (doze) meses, para as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Jordão e Santa Rosa do Purus.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento da prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor(a) de Regional, em 31/03/2022, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1165474 e o código CRC 5C2B209D.

0001415-48.2022.8.01.0000	1165474v3