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Rio Branco-AC, terça-feira 24 de maio de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.070
EIRELI. Reconhecimento de dívida.

DECISÃO

1.	Diante das informações contidas nos autos, e em acolhimento ao Pa- recer e à Manifestação da ASJUR (Eventos SEI nºs 1032422 e 1192015), AUTORIZO à empresa PREMIUM SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.512.547/0001-27, o pagamento da importância indenizatória de R$260.241,28 (duzentos e sessenta mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), mediante assinatura do termo de reconhecimento de dívida, o qual ficará condicionado à certificação de disponibilidade financeira e orçamentária.
2.	Inexistindo disponibilidade financeira e orçamentária, DETERMINO a SUS- PENSÃO do presente por 90 dias.
3.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos para a publi- cação desta decisão no Diário da Justiça, incluindo-se a ciência à requerente, por e-mail.
4.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/
verifica informando o código verificador 1194090 e o código CRC 30400511.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 50/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 72/2021 Processo nº: 0000264-81.2021.8.01.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa Orleans Via- gens e Turismo LTDA, CNPJ n.º 21.331.404/0001-38

Objeto:Contratação de empresa para aquisição de passagens aéreas para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, confor- me especificações e quantidades estabelecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma+Brasil nº 902187/2020
Valor Total da Ata: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), Vigência: 20/05/2022 a 31/12/2022
Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, Decretos nºs 3.555/00 e 10.024/2019, subsidiariamente, as disposições da Lei n. 8.666/93
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Lenice da
Silva Lima e a gestão Josue da Silva Santos

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 76/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 29/2022 Processo nº:0000076-88.2021.8.01.0000
Fornecedor registrado: N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.915.722/0001-8
Objeto: tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ma- terial gráfico para atender eventual necessidade do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre
Valor Total da Ata: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle- xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão José Jaider Sousa Santos Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o Senhor Marcelo Fagundes

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 77/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 29/2022 Processo nº:0000076-88.2021.8.01.0000
Fornecedor registrado: GRAFICPAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.327.858/0001-11
Objeto:tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ma- terial gráfico para atender eventual necessidade do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre
Valor Total da Ata: R$ 1.686,90 (um mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle- xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão José Jaider Sousa Santos Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o Senhor José Afonso de Souza Vasconcelos.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ARP Nº 78/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 29/2022 Processo nº:0000076-88.2021.8.01.0000
Fornecedor registrado:HR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.106.687/0001-26
Objeto:tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ma- terial gráfico para atender eventual necessidade do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre
Valor Total da Ata: R$ 49.594,79 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle- xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão José Jaider Sousa Santos Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o Senhor Hélio Rodrigues Costa

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 79/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 29/2022 Processo nº:0000076-88.2021.8.01.0000
Fornecedor registrado:SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.642.736/0001-34
Objeto:tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ma- terial gráfico para atender eventual necessidade do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre
Valor Total da Ata:R$ 12.668,25 (doze mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle- xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão José Jaider Sousa Santos Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o Senhor Luiz Lemmo

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 54/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 30/2022 Processo nº: 0004064-20.2021.8.01.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° nº 01.153.381/0001-01

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de ma- nutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Valor Total do Contrato:R$.198.499,64 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos)
Vigência: 18/05/2022 a 18/05/2023
Fundamentação Legal: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nºs. 3.555/2000, nº 10.024/2019, Decreto Es- tadual nº 4.767/2019, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: José Nilton da
Silva Carvalho e gestão Sérgio Baptista Quintanilha Júnior

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 907 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Gérson da Cunha Mariobo, Analista Judi- ciário, psicólogo, Matrícula 7001888, por seu deslocamento ao munícipio de Guajará-AM, no dia 27 de maio do corrente ano, para realização de Avaliação e Acompanhamento Psicológico com “pessoa com deficiência” em Zona Rural da Comarca de Guajará/AM, referente processo 0701361-35.2022.8.01.0002 referendado pelo Ministério Público e determinado pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, conforme anexo nos autos desse processo, conforme Proposta de Viagem nº 419/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 20/05/2022, às 12:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.