PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI/SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.
Processo nº 0004529-68.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa OI/SA, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, 5º Andar, bairro: Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Avner Andrade de Souza, portador da Carteira de Identidade nº 901393 e CPF nº 940.657.052-15 e a Sra Maria Cláudia de Oliveira Leite, portadora da carteira de habilitação n° 00310621045, inscrita no CPF n° 510.305.782-49, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação, por doze meses, do prazo de vigência do Contrato nº 27/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO
2.1.	Renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 15 de maio de 2022 a 15 de maio de 2023, com correção de 14,39%, perfazendo valor global estimado de R$ 349.303,46 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos e três reais e quarenta e seis centavos), sendo: R$ 335.657,76 (trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) para os serviços mensais e R$ 13.645,70 (treze mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) para serviços que serão executados sob demanda.
2.1.1	Valores estimados mensais

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR TOTAL REAJUSTADO	

1	Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 12 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.	
Unidade	1	R$
1.125,70	
R$ 13.508,40	
R$ 1.287,69	
R$ 15.452,28	
2	Assinatura terminal não residencial (NR), 12 meses, analógico.	Unidade	61	R$ 34,22	R$ 25.049,04	R$ 39,14	R$ 28.650,48	
3	Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 12 meses, analógicos.	Unidade	61	R$ 18,58	R$ 13.600,56	R$ 21,25	R$ 15.555,00	
4	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.	Minuto	20.000	R$ 0,15	R$ 36.000,00	R$ 0,17	R$ 40.800,00	
5	Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel (VC1), chamadas locais, 8.000 minutos/mês.	Minuto	8.000	R$ 1,04	R$ 99.840,00	R$ 1,19	R$ 114.240,00	

6	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 minutos/mês	
Minuto	
3.000     R$ 0,85	
R$ 30.600,00	
R$ 0,97	
R$ 34.920,00	
	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com						
7	o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM),	Minuto	2.000     R$ 2,09	R$ 50.160,00	R$ 2,39	R$ 57.360,00	
	2.000 minutos/mês						

8	Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-FM),
1.000 minutos/mês.	
Minuto	
1.000	
R$ 2,09	
R$ 25.080,00	
R$ 2,39	
R$ 28.680,00	

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS	
R$ 293.838,00		
R$ 335.657,76	
2.1.2	Serviços que serão executados sob demanda:

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	
UNID.	
QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	VALOR UNIT. REAJUSTADO	VALOR TOTAL REAJUSTADO	

9	
Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

R$ 97,78	

R$ 5.964,58	

R$ 111,85	

R$ 6.822,85	

10	
Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.	

Unidade	

61	

R$ 97,78	

R$ 5.964,58	

R$ 111,85	

R$ 6.822,85	
VALOR
TOTAL					R$ 11.929,16		R$ 13.645,70	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1	O item 2.3 da Cláusula Segunda do contrato originário passará a ter a seguinte redação:
3.1.1.	A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC;
Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 100 (RP);
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, e/ou 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo assinado eletronicamente, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 10 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO Presidente do Tribunal, em 10/05/2022, às 18:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 13/05/2022, às 17:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA LEITE, Usuário Externo, em 13/05/2022, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1193974 e o código CRC 020129FF

Processo Administrativo n. 0004529-68.2017.8.01.0000	1193974v1