28/04/2022 08:15	SEI/TJAC - 1070296 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0005038-57.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEMAT
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Mobiliário padronizado

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para eventual aquisição, montagem e instalação de mobiliários do Poder Judiciário do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 1068796, e o Termo de Referência, evento 1068778.

Desembargador Roberto Barros
Presidente em Exercício

Rio Branco-AC, 25 de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 28/10/2021, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1070296 e o código CRC 4666B803.

Processo Administrativo n. 0005038-57.2021.8.01.0000	1070296v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1123270&infra_sistem… 1/1